Juiz destituiu a candidata negra Gabriela Marques em favor de Rodrigo Gabrioti, professor branco, por entender que a Lei de Cotas para negros em concursos públicos não se aplica ao caso
Uma decisão do juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, Urbano Leal Berquó Neto, provocou revolta em alunos e professores da Universidade Federal de Goiás (UFG). O magistrado determinou que um candidato branco assumisse o cargo de professor universitário em uma das vagas reservadas às cotas para professores negros em concursos públicos.
Com isso, Rodrigo Gabrioti de Lima tomou a vaga que seria da Gabriela Marques.
A candidata, de 34 anos, jornalista, foi a terceira colocada na ampla concorrência do concurso, mas foi a pessoa negra com melhor desempenho e teria, de acordo com a Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros, o direito de assumir a vaga.
Rodrigo, que também disputava vaga na ampla concorrência, teve nota maior que Gabriela, entrou com uma ação contra a reserva de vagas.
O juiz, em sua decisão cujo entendimento sobre a reserva de vagas foi diferente do que diz a lei, mandou suspender a nomeação da professora do cargo. De acordo com o despacho, apenas uma vaga era destinada à área de telejornalismo e audiovisual, pretendida pelos candidatos, e por isso não haveria a possibilidade da aplicação da reserva de vagas prevista na Lei 12.990, a Lei de Cotas, que ocorre a partir de três vagas.
"O número de vagas objeto da atual lide corresponde a apenas uma, motivo pelo qual não havia razão para que a UFG desconsiderasse o primeiro colocado para inserir a terceira colocada, como o fez, baseado no regime de cotas", diz trecho da decisão.
Tanto a candidata cotista quanto a universidade entraram com recursos contra a decisão da Justiça.
Em entrevista ao Globo, Gabriela expressou sua decepção. "É muito frustrante e cansativo. Cansativo porque a gente está o tempo inteiro tendo que provar a nossa capacidade, a nossa trajetória, que a gente está qualificada para ocupar esses espaços. E frustrante por ver que é uma política pública sendo questionada na Justiça por colega da área", disse ela.
O advogado da professora, Marcus Macedo, afirmou que a ação é uma “aventura jurídica que busca violar a política de cotas”.
“É uma questão já pacificada, sedimentada e não cabe mais esse tipo de discussão. Nos impressionou mais ainda, quando houve algum respaldo jurisdicional disso, mesmo que provisório, mesmo que liminar", afirmou o advogado.
A secretária de inclusão da UFG, Luciana Dias, afirma que a instituição cumpriu com decisão do juiz em convocar o candidato Rodrigo Gabrioti, mas também já recorrei da sentença pedindo a reversão.
"A universidade entende que a decisão judicial está pautada em um desconhecimento do juiz e do candidato que solicita a nomeação sobre o processo seletivo conforme ele acontece na universidade, do concurso público com a aplicação da Lei de Cotas com reserva de vagas para pessoas negras", afirmou Luciana.
Ministério Público
O Ministério Público (MP) de Goiás se pronunciou por meio de nota, afirmando a decisão afeta a população em geral e, por isso, está acompanhando o caso em todas as instâncias.
De acordo com o procurador que cuida do caso, o tema é de interesse público porque envolve concurso público e afeta não apenas os candidatos aprovados, mas também a instituição, os estudantes e a população em geral.