Governador de SP e aliados passam o trator nos servidores com aprovação do PLC 26

Por 50 votos a favor e 29 contrários, os deputados e deputadas estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 26/2021, da chamada reforma Administrativa do governo de São Paulo, João Doria, que, entre outras categorias profissionais, atinge diretamente os profissionais de saúde do estado que estão na linha de frente do combate à pandemia do novo coronavírus desde o ano passado, arriscando as próprias vidas.

O PLC 26, aprovado às 23h da terça-feira (19), retira a correção automática do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde. O adicional corresponde, em muitos casos, até a metade do salário dos trabalhadoras e trabalhadores.

E tem mais ataques aos trabalhadores, na mesma linha de retirar direitos e conquistas do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) a quem Doria de aliou em 2018 e vem tentando se desvencilhar, sem sucesso, até agora.  

O PLC 26 cria a Bonificação por Resultados (BR), que será baseada no desempenho de cada trabalhador, ou seja, trata-se de meritocracia pura e simples. Ainda conforme o texto, a BR não será vinculada aos salários ou considerada para cálculos de benefícios e, também, não contará nas aposentadorias e pensões, aumentando ainda mais o arrocho salarial.

De modo geral, o projeto é extremamente prejudicial a todo o funcionalismo público, pois abre brechas para a terceirização, contratações temporárias, praticamente decretando, com isso, o fim dos concursos públicos.

O que prevê o PLC 26

1 - Cria a bonificação por resultados, que já vem sendo  usado em algumas secretarias. Prevê que servidores de órgãos públicos e autarquias que avancem na carreira entre um ano e outro.

 2 – Altera a Lei nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que trata da contratação de temporários no estado de São Paulo, incluindo professores.

A nova regra permite contratar servidores por motivos de calamidade pública, greve que “perdure por prazo não razoável” ou que seja considerada ilegal pela Justiça.

3 – Acaba com as faltas abonadas. Atualmente, os servidores podem ter até seis faltas abonadas por ano, sem a necessidade de apresentar documento legal justificando a ausência.

4 – Acaba com o reajuste do adicional de insalubridade com base no Índice de Preços ao Consumidor IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

A estimativa é de redução de 40% nos ganhos, chegando a 50% no caso dos funcionários da saúde.

5 - Cria a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que vai reunir em um só órgão as funções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e controladoria.

Mobilização dos trabalhadores

Do lado de fora, debaixo de garoa, em uma noite fria, em São Paulo, centenas de trabalhadoras e trabalhadores do serviço público protestavam e fizeram vigília em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), enquanto o presidente da casa, o tucano Carlão Pignatari abriu o processo de votação, por volta das 19h.  

Trabalhadores aguerridos, que mostraram sua insatisfação com tantos ataques do governo de João Doria Jr. que mantém uma política entreguista, de destruição do serviço público, fizeram cinco atos unificados contra o PLC.

Tramitação

Durante a primeira sessão, no plenário Juscelino Kubitschek, as deputadas e os deputados de oposição obstruíram a sessão e dificultaram a base do governo, que em uma manobra para tentar aprovar logo o texto, precisou pedir alteração do método de votação para incluir o voto do presidente da casa. 

Já às 21h40, a segunda sessão extraordinária foi convocada, mesmo com as tentativas de obstrução e os apelos da deputada estadual Professora Bebel e do deputado Jorge do Carmo, que argumentaram a ilegalidade da votação ao entrar na pauta sem que tivesse passado pelas comissões e nem ao menos pelo congresso de comissões, sem nenhum tipo de relatoria, o presidente da Alesp colocou os 4 pontos em pleito.

O Projeto de Lei Complementar chegou no legislativo em 5 de agosto, em regime de urgência. Para ser aprovado precisava somente da maioria simples, ou seja, metade do número de deputados(as) mais um (48 votos), em apenas um turno.

Após a aprovação do PLC, as emendas que poderiam ao menos minimizar os danos do projeto do governo entraram na pauta, mas a base do governo rejeitou os textos.

*Edição: Marize Muniz