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Governador do MT autoriza uso de força policial contra trabalhadores da educação

Sindicato recebeu decisão da Justiça proibindo atos públicos no Estado, com permissão de uso da polícia e multa caso medida for descumprida. Categoria manteve ato já marcado na segunda (5)

Publicado: 02 Agosto, 2019 - 17h58 | Última modificação: 02 Agosto, 2019 - 18h57

Escrito por: Érica Aragão

Arte Latuff
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As trabalhadoras e os trabalhadores da Educação no Mato Grosso estão resistindo há 68 dias aos ataques e a intransigência do governo do Estado que não fez nenhuma contraproposta para encerrar a greve da categoria. 

E eles querem apenas que o governo cumpra a Lei 510 de 2013, que equipara os salários dos profissionais da educação com os das demais carreiras com mesmo nível de formação. Com isso, garantem, teriam pelo menos o dobro do poder de compra em até 10 anos.

E, ao invés de negociar, o governador Mauro Mendes (DEM), preferiu apostar no confronto. Nesta quinta-feira (1º), a categoria foi surpreendida com uma liminar (medida provisória da Justiça) declarando a abusividade do movimento grevista e determinando o fim da paralisação em 72 horas.

E, nesta sexta-feira (02) a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) foi informada de outra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT) proibindo qualquer manifestação em locais públicos do Estado. Em caso de descumprimento, além da multa diária de R$ 100 mil reais, autoriza o uso da força policial contra os trabalhadores e as trabalhadoras da Educação.

A decisão do interdito proibitório foi da desembargadora Marilsen Andrade Addario, que endossou o pedido do governador e ignorou as reivindicações da categoria.

Em nota, a direção do Sintep-MT diz que a decisão da desembargadora não muda em nada a luta da categoria. A greve é por tempo indeterminado e vai continuar, somente será suspensa por decisão da assembleia geral, que só aconteceria caso houvesse proposta para a categoria, o que não aconteceu.

Um ato político, ainda sem local confirmado, marcado para a próxima segunda-feira (5), foi mantido, apesar da ameaça que a determinação do uso da força policial representa.

Com pontos e salários cortados, passando necessidades e pedindo ajuda em farol, o movimento grevista, que luta para que se cumpra uma lei e espera por uma negociação que seja boa para todos, sofre mais uma pressão do governador do Estado, mas não se deixa abater.

Para o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, este “interdito proibitório” só confirma a intransigência do governo, que além de pedir ajuda da justiça, ainda ameaça colocar a polícia contra os trabalhadores.

É uma decisão absurda e autoritária, mas não podemos abandonar a luta por nossos direitos. Lutar não é crime, o que é crime é o governo não cumprir a lei. É só apresentar uma proposta que a categoria aprove que encerraremos a greve.
- Valdeir Pereira

A direção do Sintep/MT, também em nota, lembra que, historicamente, em todas as greves deflagradas pela categoria, ao longo de seus 54 anos de lutas e conquistas, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem se manifestado favorável ao Estado, com exceção de 2016. A greve de 2013 que resultou na política da dobra do poder de compra, foi declarada abusiva com 14 dias, porém só foi suspensa após 67 dias, com a apresentação do projeto de lei que resultou na lei 510/2013.

Neste fim de semana, nos dias 03 e 04, haverá uma reunião com o Conselho de Representantes da categoria, instância deliberativa que reúne diretores das 141 subsedes, para definir os próximos passos da luta e as ações da categoria.