Governo acelera processo de desmonte na Petrobras

Nos últimos anos, a Petrobras deu início a um amplo processo de desinvestimento. Todavia, com chegada do atual governo, esse processo tem sido não somente acelerado, como envolvendo um número maior de áreas e ativos. Recentemente, por exemplo, a estatal brasileira ampliou o programa de venda de refinarias que havia sido anunciado no governo Temer.

Sob essa lógica, está a redução da participação da Petrobras na BR Distribuidora com a divulgação ao mercado, em 03 de julho de 2019, de prospecto preliminar de venda secundária de ações da companhia (follow on). A intenção é vender entre 25% e 33% das ações da BR, retirando o controle da Petrobras sobre a subsidiária, uma vez que, atualmente, a sua participação está em 71,3%. Ou seja, se a operação for concretizada, a Petrobras terá um percentual inferior a 50% das ações da BR Distribuidora, o que implica na privatização da empresa. O objetivo é concretizar esse processo em apenas 20 dias, até 23 de julho de 2019.

Se em um passado recente a companhia corria para bater recordes de produção e refino, buscando a autossuficiência do país em petróleo e derivados, a marca registrada desta nova gestão é a corrida pela privatização de ativos, em todos os segmentos de atuação da empresa. Venda da BR distribuidora, dos gasodutos, de campos terrestres na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, de campos maduros na Bacia de Campos, de todas as refinarias fora do eixo Rio-São Paulo e, até, de campos do pré-sal etc. A mais importante empresa de petróleo da América Latina está sendo esquartejada.

A BR distribuidora é a maior empresa de distribuição e comércio de derivados de petróleo do país e, em conjunto com a Transpetro, vem cumprindo o papel de garantir o fornecimento de derivados em todo o território nacional. Criada em 1971, a empresa tem o papel estratégico de representar a marca Petrobras junto aos consumidores finais em seus mais de 8.000 postos de serviço, além de 14.000 clientes dos segmentos operacionais de grandes consumidores e aviação. Desde seu início a BR teve como um dos seus principais objetivos atender a todo o mercado interno, inclusive os municípios mais distantes e com precária infraestrutura logística.

Essa missão da BR não impediu mantivesse uma trajetória de resultados positivos no último período. A empresa apresentou um crescimento de 93,1% no seu lucro líquido e uma redução de 30,5 no seu endividamento líquido no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018.

Estes resultados foram obtidos apesar da crise econômica que assola o país desde 2014, responsável pela redução do consumo aparente de derivados, bem como das políticas internas da Petrobras que pressionaram a margem da comercialização dos segmentos de refino e, consequentemente, da distribuição. Como exemplo, pode-se citar o aumento da capacidade ociosa das refinarias, que atingiu cerca de 30% no final de 2018, ampliando significativamente o volume de derivados importados e o preço do petróleo de transferência do segmento de exploração e produção para as refinarias da Petrobras, que passou da média de 105% do preço do barril do Brent para 130%, no último trimestre de 2018, de acordo com levantamentos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Com esses números positivos, é difícil encontrar justificativa para a privatização da BR. A Petrobras alega a necessidade de a empresa reduzir seu endividamento, pois se comparada a outras empresas do setor, como Exxon, Shell e outras, o seu endividamento demandaria a venda de ativos a fim de gerar valor para acionistas e para a sociedade. Todavia, uma análise um pouco mais apurada permite constatar as especificidades da Petrobras em relação aos seus pares.

As principais empresas do setor, que até meados do século passado possuíam a maior parte das reservas de petróleo do mundo, atualmente controlam apenas uma pequena porção das reservas existentes, principalmente, das recém descobertas. A Petrobras, por outro lado, fez a maior descoberta de petróleo dos últimos 40 anos, o Pré-Sal. Colocar em produção essa descoberta exige muito dinheiro – o endividamento, sob esse ponto de vista deve ser entendido como parte corriqueira do processo – para contratação de sondas de perfuração, plataformas de produção entre outras maquinas, equipamentos e serviços. Ou seja, demonizar o maior endividamento da Petrobras na sua comparação com outras empresas do setor é fechar os olhos, propositadamente, para o fato de que a venda futura do petróleo do pré-sal vai proporcionar muito mais valor do que as demais empresas são, hoje, capazes de gerar.

Para a Petrobras, não faz sentido vender excelentes ativos sobre o argumento de que é necessário reduzir dívidas. Na ponta do lápis, o benefício gerado pela redução da dívida é menor que a riqueza gerada por esses ativos no longo prazo. A BR Distribuidora é um claro exemplo disso.

Economista pela UFRRJ. Foi presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e atualmente é pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

A venda secundária não envolve a emissão de novas ações. Em outras palavras, a Petrobras S.A. vai vender parte das ações que detém da BR Distribuidora e ao final do processo deterá entre 45 e 37% das ações da empresa.

O Lucro Líquido da BR Distribuidora somou R$ 477 milhões nos três primeiros meses de 2019.