Valor do total chega a R$ 50,9 bilhões, mas para CUT-RS é preciso ainda revogar a lei nº14.437, de Jair Bolsonaro, que permite redução salarial e outras medidas que retiram renda dos trabalhadores
Atendendo em parte as reivindicações da CUT feitas em reunião, na segunda-feira (6), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entidades empresariais, o governo federal anunciou oficialmente, na manhã desta quinta-feira (9), uma série de medidas e investimentos para ajudar os trabalhadores e as trabalhadoras do Rio Grande do Sul que vêm sofrendo as graves consequências das enchentes que assolam o estado. (veja abaixo o que foi liberado).
O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, presente a reunião com Marinho e o setor empresarial, diz que as medidas são bem-vindas, mas que, no entanto, faltou a mais importante, a revogação da Lei nº 14.437, do governo de Jair Bolsonaro, aprovada durante a pandemia, que permite a suspensão de contratos, o corte de salários, a concessão de férias e outros, sem que os sindicatos possam negociar.
A Lei 14.437, promulgada em agosto de 2022, retomou com algumas mudanças, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a pandemia de covid-19, passando a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública. Entre as medidas trabalhistas previstas estão o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Nós queremos que não haja nenhum tipo de redução do salário, de renda das pessoas, e nós queremos que qualquer tipo de negociação tenha o sindicato e o Ministério Público do Trabalho na mediação, porque o pessoal vai aplicar a lei à risca sem a presença de ninguém na negociação”, afirma o dirigente.
Amarildo crê que as empresas vão aplicar a compensação de horas, a redução do jornal de salário e dar férias, reduzindo a renda do trabalhador. O dirigente denuncia ainda que algumas empresas já começaram a não pagar os salários.
“Chegaram aqui reclamações de que algumas empresas não estão pagando o salário de abril, sendo que a enchente foi a partir do dia 2 deste mês de maio. Nós tínhamos avisado, falado com o Ministério do Trabalho, que havia esse risco. Por isso é fundamental que, no mínimo, tenha a participação dos sindicatos nas negociações”, diz Amarildo Cenci.
O que foi anunciado
▪ Abono Salarial: antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024
▪ Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada
▪ Período: Maio
▪ Impacto: R$ 758 milhões
▪ Seguro-Desemprego: liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela
▪ Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados
▪ Período: Maio a outubro
▪ Impacto: R$ 495 milhões
▪ Imposto de Renda: prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes
▪ Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições
▪ Período: Junho
▪ Impacto: R$1 bilhão
▪ Bolsa Família e Auxílio-Gás: liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio
▪ Beneficiários: 583 mil famílias
▪ Período: Maio
▪ Impacto: R$ 380 milhões
Já foram liberados na última quarta-feira (8), o FGTS calamidade e a suspensão do pagamento do Fundo para os empresários. Segundo Marinho, a ajuda direitamente aos trabalhadores do Rio Grande do Sul somam R$ 1,6 bilhões.
Na reunião ministerial de hoje com o presidente Lula, que contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, Senado, Rodrigo Pacheco e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, foram divulgados pelo governo federal um total de R$ 50,9 bilhões de ajuda à população do Rio Grande do Sul.
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Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado ao meio dia desta quinta-feira: