Governo anuncia nova reforma trabalhista e fim da unicidade

“A CUT tem posição definida e muito clara sobre qual é o tema central e prioritário a ser discutido hoje no País e esse tema é a geração de empregos, para o Brasil voltar a crescer”.

A afirmação do presidente da CUT, Sérgio Nobre, foi dirigida a Rogério Marinho, secretário Especial da Previdência e Trabalho, durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira (17), em São Paulo. Participaram do encontro, os presidentes das seis principais Centrais Sindicais do País (CUT, CTB, Força Sindical, NCST, UGT e CSB), Marinho e o grupo de estudos criado pela Secretaria para elaborar reformas.

Durante a reunião, Rogério Marinho e Helio Zylberstajn, um dos coordenadores do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), deixaram claro aos sindicalistas que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deu início a uma nova reforma trabalhista e que irá acabar com unicidade sindical.

Ao ressaltar que a CUT não se recusa a fazer o debate e o diálogo, Sérgio Nobre voltou a afirmar: “Que fique claro, para nós, o tema central a ser discutido no País é a geração de empregos de qualidade, a inclusão social, a defesa da democracia e a recuperação da soberania. Esse é o centro do debate a ser feito, essa é a discussão prioritária e urgente para a classe trabalhadora e para todos os brasileiros e brasileiras.”

O presidente da CUT disse, também, ao secretário do Trabalho que “não basta gerar empregos de forma precária, que imponham aos trabalhadores e trabalhadoras jornadas de 12 horas, sem direitos, sem proteção da lei, sem segurança”.

 “Nosso País esta estimulando emprego precário, temos de ter uma agenda de crescimento de empregos de qualidade. Que tipo de futuro esse emprego dará ao trabalhador brasileiro e ao País? Vão (o governo/secretaria) estimular esse tipo de emprego?”, questionou o presidente da CUT dirigindo-se ao secretário.

 Sérgio usou como exemplo de trabalho precário a ocupação intermitente de adolescentes que, por falta de oportunidade melhor, trabalham para aplicativos entregando refeições com bicicletas. Jovens sem direitos, sem perspectivas. “Não é esse o tipo de empregos que queremos”, disse o presidente da CUT.

 Sérgio Nobre também ressaltou o dano causado ao País e ao mercado de trabalho pela desindustrialização crescente. “O emprego de qualidade está na indústria, que não cresce há vários anos e já representou 30% do PIB; hoje está abaixo de 10%, esse é o tema central do País”, disse. E completou: “Nós estamos vendo que a estratégia de desenvolvimento do nosso País está equivocada. Estão desestruturando o BNDES, fonte de financiamento da indústria brasileira, já que o setor privado não consegue investir e sem uma indústria forte o Brasil não terá futuro”.

O presidente da CUT apontou também ao secretario do Trabalho que é preciso retomar as obras paralisadas por conta das investigações da Operação Lava Jato (iniciadas em março de 2014), porque desempregaram milhões de brasileiros (leia mais informações abaixo).

“Estamos com obras de infraestrutura paradas, as construtoras brasileiras estão quebradas pelo processo que foi feito e que nós denunciamos. É importante combater a corrupção, mas quem comete corrupção não é a empresa são as pessoas, então, tem que punir as pessoas e preservar as empresas.”

O Dieese reforçou essa e outras prioridades da CUT e das demais centrais ao apresentar ao secretário Marinho e ao GAET a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora” elaborada, documento conjunto, no qual estão pontuadas 23 propostas para construir um projeto de País mais justo e democrático. O documento tem mais de 140 itens.

Entre as 23 priorizadas na apresentação estão: jornada de  40 horas semanais, combate à informalidade, à rotatividade, ao trabalho análogo ao escravo, além da eliminação do trabalho infantil, no campo e na cidade e a regulamentação de artigo da Constituição que garante proteção trabalhista contra os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

QUE GRUPO É ESSE

O GAET foi criado em setembro passado, por meio de portaria (101/19) “para formular propostas à reforma trabalhista e sindical”. O Grupo não tem participação de representantes da classe trabalhadora nem patronal, mas informa que quer “ouvir e convidar participantes dos dois lados”. A reunião de ontem foi feita a pedido do secretário Marinho. Nesta sexta-feira (18), o GAET se reuniria com empresários.

Diante do papel do GAET, Sérgio Nobre afirmou que a Central não se nega ao debate e ao diálogo, mas que tem posição já conhecida. “A CUT irá reagir em todas as instâncias para defender o emprego e os direitos da classe trabalhadora. É essa a nossa luta histórica", disse o presidente.

PARA NÃO ESQUECER

A MP 870, primeira Medida Provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e publicada em 1º de janeiro, extinguiu o Ministério do Trabalho.  Foi criada a Secretária Especial do Trabalho, que tem à frente Rogério Marinho, mas está subordinada ao Ministério da Economia, sem o status da Pasta ministerial. A Secretaria incorporou a Previdência, também extinta pelo Planalto.

LAVA JATO E DESEMPREGO

Os números de diferentes levantamentos e órgãos realizados desde 2015 apontam o tamanho do desemprego causado pelos efeitos da Operação Lava Jato. Na construção civil, já são mais de 1 milhão de postos de trabalho fechados desde o início das investigações, em março de 2014, de acordo com sindicato da categoria. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o total de desocupados no País era de 1,1 milhão em dezembro de 2013. Hoje, são mais de 12 milhões.

Exemplo da quebradeira que se instalou no País nos últimos anos, a Odebrecht, que em agosto formalizou um pedido de recuperação judicial, viu seu faturamento cair cerca de R$ 20 bilhões e baixar a R$ 82 bilhões, em 2018, segundo os dados mais recentes que constam de relatório da empresa divulgado em setembro. A conta sobra para o trabalhador: de 200 mil empregados em 2013 (um ano antes do início da Lava Jato), a empreiteira passou a 60 mil.

As investigações da Lava Jato, com ações pirotécnicas de juízes e promotores, afetou contratos, que segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) paralisaram 12 mil obras no Brasil. E obra parada é sinônimo de trabalhador desempregado.