Governo anuncia reajuste do salário mínimo sem ganho real, pela quarta vez

Apesar da inflação dos últimos 12 meses ter batido mais de 11% o governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo de 6,7% - índice que reflete a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Com isso, o atual salário mínimo passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294 – um aumento de apenas R$ 82.

O índice do reajuste consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 e foi enviado também no dia 14 ao Congresso Nacional. O PLDO ainda apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Fim da Política de Valorização do Salário Mínimo

Embora o índice ainda possa ser alterado, desde que assumiu a presidência, Bolsonaro nunca aplicou a Política de Valorização do Salário Mínimo, dos governos Lula e Dilma (PT), que seguia o reajuste de acordo com uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior

Com essa política proposta pela CUT com o apoio das demais centrais sindicais, o salário mínimo, nos governos do PT,  teve uma valorização real de 77,01%, entre 2013 e 2017, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mas desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC e o poder de compra do salário mínimo é menor a cada ano.

O fim da valorização do salário mínimo é motivo de críticas tanto de economistas progressistas como do próprio ex-presidente Lula que tem criticado o argumento dos neoliberais de que aumento de salário de trabalhador provoca inflação. 

“Queremos empregos, queremos aumento de salário, vamos reajustar o salário mínimo todo ano de acordo com o crescimento do PIB, além da inflação”, disse Lula no encontro com sindicalistas, realizado na quinta-feira passada (14).

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Quem ganha até um salário mínimo no Brasil?

No último trimestre de 2021, o total de trabalhadores ocupados que recebiam até 1 salário mínimo era de 33.399.968. Desses, com carteira assinada eram  7,2 milhões eram ocupados  no setor privado, 667 mil no emprego doméstico; 227,8 mil no setor público  e 786,6 mil eram estatutários no setor público, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Continua). 

Os últimos dados consolidados da Previdência, no qual é possível inferir faixas de valor, são para o ano de 2019.

Naquele ano, de um total de 29.051.662 beneficiários(as) da Previdência, 15.598.487 recebiam exatamente 1 salário mínimo de benefício, sendo que ainda 608.057 recebiam abaixo desse valor.

Benefícios Assistenciais:  4.754.336 (BPC/Loas) 
Amparos Assistenciais 4.650.169
Portador de Deficiência 2.589.347 

Com informações da Agência Brasil