Bolsonaro acelerou ‘reforma’ da Previdência, mas não se preparou para novas regras

Passados quase dois meses da“reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro, o sistema do INSS ainda não está pronto para dar respostas aos cidadãos sobre o modelo de aposentadoria a que terão direito.

Desde 13 de novembro os brasileiros estão sujeitos a novas regras para se aposentar. A reforma de Bolsonaro aumentou o limite de idade para homens e mulheres e rebaixou os valores do benefícios de aposentadoria, inclusive de servidores de carreiras militares. Somente militares de alto escalão foram preservados.

O site Meu INSS, no entanto, só permite fazer agendamentos. Quando clica em Simular Aposentadoria, a página informa que o serviço está temporariamente indisponível. “Estamos atualizando o simulador para adequação às novas regras de aposentadoria (Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019)”, informa.

O INSS afirma que a demora se deve ao fato de que a Emenda 103, publicada no dia 13 de novembro, representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras. “Para tanto, todos os sistemas de concessão de benefícios da Previdência Social precisam ser ajustados às novas regras, o que já vem sendo feito”, apesar de não haver previsão da regularização da ferramenta”, respondeu o órgão à RBA por meio da assessoria de imprensa.

Sem aposentadoria

Segundo o INSS, nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel.

“Nesse sentido, uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada. Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”, diz a assessoria.

Assim, após dois meses de reforma, nenhuma aposentadoria sob o novo modelo foi concedida. As novas regras entraram em vigor 21 dias após a votação em segundo turno pelo Senado, ocorrida em 23 de outubro.

Estão habilitados para operação somente os sistemas para concessão de salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus. “Esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS”, afirma o INSS. “Vale destacar que as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos feitos conforme as regras anteriores segue normalmente.”