Governo Bolsonaro atropela decisão do TCU de suspender liquidação da Ceitec

O governo de Jair Bolsonaro (PL) atropelou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) porque encontrou fragilidades no processo, e lançou um edital para escolher a empresa que vai gerir o espólio do centro.

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Enquanto o TCU não se manifesta sobre a documentação solicitada ao governo para avaliar o teor do processo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) escolheu a Softex para gerir o espólio da Ceitec, estatal responsável pelo desenvolvimento de tecnologia e pela fabricação de chips.

A ação do governo Bolsonaro pegou de surpresa os funcionários da estatal localizada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre e foi duramente criticada por dirigentes sindicais que defendem o patrimônio do povo brasileiro.

“Trata-se de mais um ataque descabido do governo Bolsonaro ao patrimônio público na tentativa de destruir a Ceitec, que é estratégica para a indústria de semicondutores e a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil”, reagiu o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo.

“Enquanto o mundo investe em seus parques industriais, o governo Bolsonaro tenta fechar de qualquer jeito a única fábrica do Brasil, que é pública e resultado de anos e anos de investimentos em pesquisa científica e tecnologia de ponta”, ressaltou o dirigente.

“Sem a Ceitec o Brasil perderá o seu passaporte de tecnologia nacional para o futuro, atuando na contramão de outros países e continuando dependente de tecnologia estrangeira”, ressaltou o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Edvaldo Muniz.

Associação dos funcionários questiona edital

A Associação de Colaboradores da Ceitec (Acceitec) vai pedir ao TCU que investigue se o lançamento do edital não interfere no processo de liquidação da estatal.

“Vamos verificar junto ao TCU se o edital lançado pelo Ministério fere a suspensão do processo de liquidação”, afirmou o presidente da Acceitec, Silvio Luís Jr. Segundo ele, a indicação da Softex põe em risco todo o trabalho feito pela empresa.

A Softex foi a única a apresentar proposta ao chamamento público para celebrar o contrato de gestão, cujo objeto seja a pesquisa, o desenvolvimento, a extensão tecnológica, a formação de recursos humanos e a geração e promoção de empreendimentos de base tecnológica em semicondutores, microeletrônica, nanoeletrônica e áreas correlatas. A organização social já tem parcerias com o MCTI.

Segundo Silvio Luís, a empresa escolhida somente conseguirá administrar os ativos e os recursos provenientes da liquidação, em torno de R$ 23 milhões. “Dar continuidade aos programas de política pública sem seus idealizadores, como a plataforma de detecção de doenças e da Covid-19, fica quase impossível”, disse.

O presidente da Acceitec afirmou que os produtos resultantes das patentes e dos projetos industriais precisam estar em constante inovação, e os cérebros do Ceitec já se recolocaram nas duas outras empresas de semicondutores com atuação no Brasil, além de fábrica em outros países. “Não basta ter a receita do bolo; precisa de um cozinheiro para assar”, comparou.

O MCTI publicou o resultado do chamamento público na última quarta-feira (23). A Softex divulgou que não vai se manifestar sobre sua atuação na Ceitec antes da assinatura do contrato, que ainda não tem data para acontecer.

Com informações da Tele-Síntese