Para os ministros do TCU, houve crime no repasse do dinheiro do FNDE para aliados do ex-presidente. Órgão pede investigação da PF e do MPF
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez milhares de empenhos fracionados para obras que somaram R$ 8,8 bilhões, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento de 2021, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU)
Os critérios técnicos de repasse de recursos para obras na área da educação foram ignorados para que o governo pudesse atender aliados de Bolsonaro.
O jornal Folha de S Paulo teve acesso ao relatório sigiloso realizado pela área técnica do TCU. Segundo a reportagem, o órgão entende que houve crime no repasse desses valores e, por isso, solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) abram uma investigação imediatamente.
A auditoria faz parte do processo que apura irregularidades em transferências de recursos educacionais, incluindo a atuação do centrão no FNDE e a negociação com pastores próximos a Bolsonaro sem cargo no governo.
O presidente do FNDE na gestão anterior era Marcelo Ponte, apadrinhado do ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP), um dos chefões do Centrão, e um dos citados nos escândalos como o das escolas fake e Bolsolão do MEC.
O FNDE, que é ligado ao Ministério da Educação (MEC), segundo apuração prévia do TCU, teria realizado uma série de transferências irregulares para integrantes do centrão. Os atos envolveriam também os ‘pastores do MEC’, o grupo de clérigos evangélicos que assumiu plenos poderes na pasta durante um período do governo anterior, sobretudo durante o tempo em que o pastor Milton Ribeiro, que chegou a ser preso, esteve à frente do ministério. O escândalo de corrupção envolvendo os pastores amigos de Bolsonaro, derrubou Milton Ribeiro, que chegou a ser preso.
Afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias são os crimes apontados pelo relatório do TCU, que agora quer diligências por parte do MPF e da PF para reunir elementos que apontem exatamente qual foi o caminho percorrido pela fortuna que saiu dos cofres públicos para ser entregue a esses aliados do antigo governo.
De acordo com o documento, 3.356 termos de compromisso entre o FNDE e prefeituras, relacionados a obras na área de Educação, foram firmados entre 2020 e maio de 2022, sendo a maioria deles, 3.047, datados de 2021. A somatória desses empenhos foi o que totalizou R$ 8.8 bilhões, ao passo que as dotações que foram liberadas para essa finalidade deveriam ser no máximo de R$ 506 milhões.