Governo Bolsonaro incluirá MEIs na dívida ativa e trabalhadores podem perder CNPJ

Microempreendedores individuais (MEIs) que estão em atraso com o pagamento de impostos têm até o próximo dia 31 de agosto para regularizar a situação ou parcelar os débitos e evitar a cobrança judicial dos valores. Ignorando o atual cenário de desemprego e alta na inflação, além dos efeitos da pandemia sobre esse grupo de trabalhadores, o governo de Jair Bolsonaro decidiu inscrevê-los na dívida ativa, com aumento de 20% em juros e outros encargos.

Dados do Ministério da Economia mostram que, em maio deste ano, 65% dos microempreendedores individuais estavam inadimplentes. O que representa um aumento de 14 pontos percentuais em relação a maio de 2018, quando 51% estavam nessa situação. Hoje há pouco mais de 12 milhões de microempreendedores individuais ativos no Brasil, o que significa que a medida do governo Bolsonaro vai afetar a vida de quase 8 milhões de trabalhadores e suas famílias.

Medida prejudica os mais pobres

O secretário de Relações do Trabalho da CUT São Paulo, Wagner Menezes, avalia que o governo federal erra ao investir contra os trabalhadores quando o cenário mostra a necessidade de políticas de emprego e aumento na renda. “​​Os MEIs foram os mais penalizados. Mais uma vez o governo mostra que veio para trabalhar com o grande empresariado e para as classes minorizadas, nada. E a gente sabe que tem grandes empresários que têm uma dívida ativa muito maior e o governo não está preocupado em cobrá-los. Por que cobrar da classe trabalhadora?”, questiona Menezes.

Quem não pagar os débitos pode perder o direito a benefícios previdenciários e ter o CNPJ cancelado. Os MEIs também poderão ser excluídos do regime Simples Nacional e ter dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos. Além disso, as dívidas referentes a impostos municipais e estaduais serão encaminhadas para a dívida ativa dos respectivos entes, com acréscimos de juros e encargos, de acordo com a legislação.

Impossibilidade do pagamento da dívida

A atriz e professora de teatro Sheila Mara está preocupada com a medida. Ela relata que não conseguiu mais pagar os tributos como microempreendedora individual porque ficou sem renda na pandemia. Desde o início da crise sanitária, em março do ano passado, Sheila conta que a escola onde trabalha informou que não conseguiria manter o salário dos educadores com as portas fechadas. “Até então a gente acreditava que seria uma coisa rápida. Mas acabou se estendendo por muito mais tempo e ficamos sem nenhuma ajuda de custo, nem ajuda de cesta básica, nada”, comenta.

“Tentei o auxílio emergencial, consegui as parcelas que o governo disponibilizou até dezembro. Mas o valor de R$ 600 foi usado para cobrir necessidades básicas de uma casa. E ainda assim deixei diversas contas em aberto, de vários setores. Meu nome ficou sujo e fui priorizando as coisas de necessidade mesmo da casa, água, luz e comida principalmente”. Para a professora, o governo Bolsonaro age para inviabilizar a regularização das dívidas. Já que, sem a possibilidade de atuar como microempreendedora individual, ela também não vai ter como quitar os débitos.

“Agora que eu estou voltando a trabalhar, preciso da minha MEI para emitir nota para trabalhar e pagar essas contas atrasadas. Só que a minha MEI está atrasada desde março de 2020. Então, se for somar de março até agora, agosto de 2021, estou com uma dívida maior do que R$ 1 mil, que seria mais ou menos o salário de um mês trabalhado, e não tenho uma perspectiva de como cobrir no próximo mês. Essa ação vai me prejudicar diretamente e sem a MEI eu não consigo trabalhar”, lamenta a professora.

Informações

A quitação dos impostos devidos pelos microempreendedores individuais pode ser feita diretamente com o pagamento das guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Já para o parcelamento é preciso acessar o site da receita (aqui), clicar na guia SIMEI, escolher a opção parcelamento e seguir as instruções.