Governo Bolsonaro insiste em congelar aposentadoria para pagar Renda Cidadã

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) mente para a população ao dizer que vai demitir qualquer integrante do seu governo que proponha o congelamento de aposentadorias e benefícios sociais de quem recebe acima de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

É isso que indicam as conversas entre integrantes da sua base aliada no Congresso Nacional e representantes do seu governo para incluir no parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), gatilhos de contenção de despesas obrigatórias, ou seja, o congelamento das aposentadorias, entre outros benefícios.  A informação vem sendo vazada e publicada em jornais como O Estado de São Paulo e a Folha de São Paulo.

Como se já não bastasse a reforma da Previdência que aumentou o tempo de contribuição, diminuiu o valor de aposentadorias e pensões, inclusive para viúvas e órfãos, além do auxílio-doença, o governo federal quer arrochar ainda mais os valores pagos aos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ideia é conseguir recursos para pagar o Renda Cidadã ou Renda Brasil (nem o nome do programa o governo decide), em substituição ao Bolsa Família, criado por Lula. O discurso de Bolsonaro de que “não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos” cai por terra.

Diante da segunda onda da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo sabe que para manter um mínimo de comida no prato dos brasileiros e manter a sua popularidade, cada vez mais em queda como demonstram diversas pesquisas de opinião, precisa continuar a pagar o auxílio emergencial.

Como não sabe de onde tirar o dinheiro porque não entende de políticas públicas, segundo a ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello e o ex-ministro da Educação, Janine Ribeiro, em entrevista a Portal CUT, Bolsonaro ataca os pobres e a classe média. Taxar as grandes fortunas, cobrar dos devedores do INSS, como defendem a CUT e diversos economistas, está fora de cogitação para este governo neoliberal.

Outro argumento do governo para não reajustar o valor das aposentadorias e pensões é manter o Teto de Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos, impedindo qualquer gasto acima da inflação. A Emenda Constitucional (EC) Nº 95, que criou o teto foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer (MDB-SP), ano do golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Também há discussões de cortes em isenções e subsídios tributários, exceto para micro, pequenas e médias empresas, cadastradas no  Simples Nacional os benefícios regionais. Por isso, o porcentual de corte das renúncias em outras áreas terá de ser um pouco maior, em torno de 20% a 25%.