Para Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, pacote proposto por ministro Sergio Moro é higienista e fortalecerá a superlotação dos presídios
Com o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o governo Bolsonaro mostra que não pretende reduzir a desigualdade, mas pretende "acabar com os pobres". Essa é a avaliação da assistente social e integrante da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio Katiara Oliveira, que classifica o atual governo como "higienista".
"O pacote do Moro é a institucionalização da pena de morte, além de ser uma forma de liberar os crimes da polícia sem classificá-los mais como ilegais. Vai vender uma falsa ilusão de segurança pública para atingir os eleitores do Bolsonaro, que pedem bandido morto", afirmou ela, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria,na Rádio Brasil Atual.
Nessa terça-feira (7), o Conselho Nacional de Direitos Humanos se reuniu em Brasília e debateu a crise do sistema prisional do Brasil. Entre os temas abordados estava o pacote de Moro. Para Katiara, a medida é a institucionalização de um tipo de necropolítica, ou seja, o extermínio e encarceramento de jovens, pretos e pobres.
"A segurança pública é colocada numa situação em que a prisão e a morte traz segurança, mas quem está sendo preso e morto é a população que sempre sofreu no Brasil", criticou.
Nos últimos anos, a guerra entre facções criminosas expôs a fragilidade do sistema prisional e chamou a atenção para a superlotação. Segundo estudo da Pastoral Carcerária, o Brasil possui mais de 725 mil pessoas presas, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos.
As prisões do país têm uma ocupação de 200% e a assistente social lembra que a superlotação é um problema histórico, que sempre retirou da população negra o direito à cidadania. "O encarceramento em massa tem muita ligação com a lei da vadiagem, onde homens negros eram presos por estarem desempregados. Desses quase 800 mil presos, quase todos são pobres e a maioria é negro. Mais de 40% está cumprindo pena sem passar por julgamento. Existe a possibilidade de muitos inocentes estarem cumprindo pena", disse.
A lei antidrogas também é criticada por ela. Em um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo que pede a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para consumo pessoal no Brasil.
Para Katiara, muitos usuários recreativos são colocados no mesmo patamar que o traficante. "A guerra do combate às drogas é racista. A classe média usa droga e nada acontece, só porque são brancos. Além disso, é sabido que as pessoas usam drogas e não há nenhum investimento para as políticas de redução de danos", lamentou.