Governo Bolsonaro quer congelar por 2 anos valores de aposentadorias e pensões

Sem proposta de desenvolvimento econômico e social, com distribuição de renda e geração de emprego, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) prepara um novo ataque contra trabalhadores e trabalhadoras, alvos preferenciais do  presidente e de sua equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes. E desta vez o soco é nos aposentados e pensionistas.

O governo estuda congelar por dois anos os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, salário-família, e repassar o dinheiro tirado da boca dos aposentados para engordar o Renda Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Se esta regra for aprovada, os benefícios de 23,7 milhões de trabalhadores, que recebem um salário mínimo por mês de aposentadorias e pensões, podem ficar menores que o atual valor mínimo vigente de R$ 1.045,00, alerta a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a proposta “o maior roubo a história brasileira contra os trabalhadores”.

De acordo com a técnica, no total, os beneficiários recebem R$ 14 bilhões de renda adicional que injetam na economia do país. Deste total, R$ 7,7 bilhões retornam para o estado como receita tributária.

“Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios, sendo 9,6 milhões para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. A proposta do governo é tirar dos  beneficiários que recebem uma aposentadoria média baixa, de R$ 1.349.86, e passar para quem está na extrema pobreza”, pontua Adriana.

Bolsonaro continua na sua sanha de Robin Hood às avessas. Tira  dos pobres para dar a quem está em condição de miserabilidade, ao invés de tirar dos ricos, dos banqueiros, do sistema financeiro, das elites, das grandes fortunas

“Isso não resolve o problema de distribuição de renda nem o da extrema pobreza, tampouco resolve a questão fundamental da necessidade da retomada do mercado interno porque é o mesmo dinheiro que está na economia, apenas vai trocar de mão”, diz a técnica do Dieese.

Bolsonaro sempre na contramão do que precisa ser feito

A proposta da equipe econômica do governo vai na contramão do que fizeram os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, que, com a Política de Valorização do Salário Mínimo, aliada a políticas de distribuição de renda combateram a miséria, melhoraram a renda de aposentados e pensionistas e os pisos salariais de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente, contribuíram para aquecer o mercado interno, gerando emprego e renda.

“Essa política foi o mais importante programa de combate às desigualdades e pobreza do país”, afirma Adriana.

Só em 2014, o salário de R$ 724,00 (72,75% de aumento real desde 2002) injetou na economia do país R$ 28,4 bilhões, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinha o salário mínimo como referencia de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos, segundo dados do Brasil da Mudança. 

Política de Valorização do Salário Mínimo

Em apenas dois anos de governo, Bolsonaro reduziu o valor do salário mínimo duas vezes e retirou R$ 18 mensais do bolso de cada trabalhador e de cada aposentado que ganha o salário mínimo, sendo R$ 6 no primeiro ano, quando também derrubou o valor, e agora mais R$ 12. E ainda quer desvincular o salário mínimo do reajuste de aposentadorias e pensões.

A desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários do salário mínimo é que vai possibilitar o congelamento por dois anos, se a proposta for aprovada por deputados e senadores.

E os cálculos da equipe econômica para justificar a proposta são frios, ignoram que os aposentados pagaram a vida inteira para ter direito a um benefício que mal dá para se manter, comprar remédios e ainda ajuda os filhos desempregados.

Os técnicos dizem apenas que, com o eventual congelamento dos benefícios previdenciários, o governo abre um espaço "substancial" e "permanente" no teto de gastos. Pelos cálculos dos técnicos do Ministério da Economia, essa medida pouparia R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em 2022 — ou seja, de R$ 58,5 bilhões nos dois anos.

Esse é na verdade o montante de recursos que pode sair do bolso dos aposentados e pensionistas para ‘turbinar’ um programa que, na avaliação do governo, tem potencial para reeleger Bolsonaro.

De acordo com entrevista que o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, deu ao G1, a proposta está em discussão na Casa Civil e no Ministério da Cidadania que ainda não fecharam posição sobre o tema.

“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]”, disse Waldery Rodrigues ao G1.

“O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção", acrescentou.

Para a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, o governo Bolsonaro está desenhando um programa meramente eleitoral, não está preocupado com indicadores de pobreza e desigualdade.

“A proposta é populista. Tudo o que ele acusava o Bolsa Família de ser, mas os programas desenvolvidos até 2015 tinham uma série de condicionalidades, de transparência, estavam vinculados a outros programas e complementava o sistema de assistência social, pensando na seguridade e aposentadoria como elementos”, pontua.

“Bolsonaro quer se reeleger em 2022 à custa do arrocho em cima dos  aposentados e pensionistas”, afirma Adriana.

“Tudo isso para não modificar o texto de gastos e continuar garantindo as medidas que o sistema financeiro exige do governo para continuar ganhando milhões. Mesmo durante a crise provada pela pandemia do novo coronavírus, o sistema financeiro continuou super bem, teve crescimento no faturamento e no lucro e é só nisso que eles pensam”, conclui a técnica.

Quais são as regras do reajuste dos benefícios em vigor

Hoje, as aposentadorias e pensões de quem ganha o piso nacional são reajustadas sempre que o salário mínimo é corrigido. Quem mais de um salário mínimo de benefício tem reajuste menor, ou seja, não são vinculados ao mínimo. Em 2020, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os benefícios previdenciários acima do piso subiram 4,48%.

O piso da previdência não pode ser menor que o salário mínimo, o reajuste é anual e não pode ficar abaixo da inflação do ano anterior.

O que muda se a proposta da turma de Guedes for aprovada

Se a proposta do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, for aprovada todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual.

Não importa quanto a inflação aumentou, nem o preço do arroz e outros itens da cesta básica disparando.

A ideia de congelar o valor dos benefícios seria incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso, segundo o secretário que falou ao G1.