TCU travou a privatização da Eletrobras quando descobriu que a venda representaria prejuízo bilionário para os cofres públicos, ou seja, para o Brasil e os brasileiros
A privatização da Eletrobras defendida pelo presidente por Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está travada depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que o preço cobrado pelo governo trará prejuízos bilionários para ao Brasil e para os brasileiros.
Tanto os ministros do TCU, como os trabalhadores do sistema Eletrobras concordam que a venda da estatal vai sair do bolso dos brasileiros e o prejuízo não será pequeno.
Pelas contas da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa vale, no mínimo, R$ 400 bilhões e o governo quer vender por apenas R$ 67 bilhões. Ou seja, os prejuízos aos cofres públicos serão na ordem de, no mínimo, R$ 333 bilhões.
O diretor da Aesel, o engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chavez, diz que o valor da Eletrobras pode ser ainda maior, segundo as contas feitas pelos trabalhadores.
Os R$ 67 bilhões, calculados pelo Ministério das Minas e Energia, são pelo “valor adicionado” (aquilo que o governo avalia que a Eletrobras privatizada vai ganhar a mais pelo direito de descotizar usinas) e o bônus de outorga, aquilo que o governo recebe à vista.
Esses R$ 67 bilhões seriam assim divididos:
R$ 34 bilhões iriam para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que serve para pagar subsídios;
R$ 3 bilhões seriam para pagar dívida da União com a Eletrobras;
Outros R$ 8,7 bilhões iriam para os fundos regionais como São Francisco, Furnas etc.
A soma desses valores, na ordem de R$ 45,7 bilhões seriam pagos em 30 anos.
Sobrariam R$ 21,3 bilhões, o chamado “bônus de outorga”, que o governo receberia à vista. Para Íkaro, o valor que o governo receberia chega no máximo a R$ 25 bilhões, se for levado em consideração alguns reajustes nos valores.
Prejuízo bilionário
Embora a Aesel e a Aeel calculem que o valor da Eletrobras seja de R$ 400 bilhões, o engenheiro Ikaro Chaves acredita que o preço da estatal seja incalculável.
Segundo ele, só de valor adicionado a Eletrobras vale pelo menos R$ 220 bilhões. O controle de transmissão: R$ 50 bilhões e a participação minoritária da Eletrobras em outras nas usinas e hidrelétricas podem chegar a R$ 300 bilhões, somando R$ 570 bilhões.
“Tem outras questões envolvidas e alertamos o TCU sobre a possibilidade de ampliação da Eletrobras, de capacidade de geração subaproveitada e nada disso está avaliado”, diz.
O engenheiro explica que há usinas com geração de energia subaproveitada e com a venda, quem comprar vai investir aumentando a capacidade e, consequentemente vai ganhar mais.
“Eu acredito que o preço da Eletrobras é incalculável por ser um setor estratégico para o país e quem vai pagar o preço é a população“, afirma Ikaro.
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O que diz o TCU
Desde dezembro do ano passado, o processo de privatização a Eletrobras está travado no Tribunal de Contas da União. Isto porque o ministro relator Aroldo Cedraz, afirmou haver problemas no cálculo dos bônus de outorga, de cerca de R$ 23,2 bilhões, apontando uma série irregularidades no processo de desestatização, como a falta informações sobre a precificação da Eletrobras, as bases de cálculo do valor de contratos e a falta de estudos sobre garantias físicas das hidrelétricas da estatal.
No mesmo mês, o ministro Vital do Rego pediu vistas do processo. Segundo ele, há dúvidas sobre os impactos para a tarifa de energia, afirmando que o Ministério de Minas e Energia (MNE) não deixa claro no projeto qual será o impacto quando a privatização ocorrer.
Durante a sessão plenária do dia 15 de dezembro, Vital do Rego assim como o ministro Cedraz, afirmou haver problemas no cálculo dos bônus de outorga, de cerca de R$ 23,2 bilhões, que serão pagos pelas usinas que passarão a comercializar energia no mercado aberto.
“Se as usinas aceitam pagar R$ 23,2 bilhões em bônus para o governo é porque estão cientes que o investimento terá retorno. Os interesses da União precisam estar alinhados com o dos consumidores, dos contribuintes”, disse o ministro à época, temendo aumentos de tarifas de energia elétrica aos consumidores.
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