Governo cria grupos para discutir regulamentação de aplicativos e igualdade salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a cumprir duas de suas promessas de campanha ao assinar decretos que criam grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens. A criação dos decretos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.

O grupo que tratará de atividades por aplicativos será vinculado ao Ministério do Trabalho. A luta por direitos a esses trabalhadores e trabalhadoras é também uma luta da CUT que, após ouvir representantes dos trabalhadores por aplicativos, concluiu a proposta da Central para garantir direitos para a categoria e encaminhou para o Fórum das Centrais Sindicais, que reúne dirigentes da CUT, Força, UGT, CTB, CSB e Nova Central. No Fórum, foi construído um documento unificado que foi levado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

São direitos como salário digno, direito a descanso e férias, liberdade, equidade e condições decentes de saúde e segurança, além dos direitos fundamentais como liberdade sindical, direito à negociação coletiva, eliminação da discriminação, do trabalho forçado, promoção do emprego de qualidade e produtivo, proteção social e fortalecimento do diálogo social.

“A CUT defende que a relação das plataformas com os trabalhadores é uma relação de trabalho e, nesse sentido, deve garantir aos trabalhadores todos os direitos historicamente conquistados e que estão previstos na Constituição", disse a secretária de Organização e Política Sindical, Graça Costa, em março deste ano durante evento que discutiu o trabalho por aplicativos.  

Segundo o decreto presidencial o grupo deverá elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão: prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades.

Esse grupo terá 45 integrantes, com respectivos suplentes. O governo terá 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. Os nomes dos membros ainda não foram divulgados.

O prazo de entrega das propostas é de 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Já o grupo que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.

A igualdade salarial entre gêneros é uma luta histórica das mulheres da CUT e de outros movimentos sociais que Lula atendeu em 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, ao assinar  mensagem ao Congresso Nacional solicitando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do combate à violência.

O presidente assinou também mensagem pela ratificação da Convenção 156, que prevê igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres com encargos familiares. Ou seja, aqueles e aquelas que são responsáveis pelo cuidado de pessoas, adultas ou crianças, que não têm condições de cuidarem de si mesmas e que, portanto, dependem do apoio e da ajuda de outra pessoa para viver. E, por último, mas não menos importante, um projeto de lei determinando a igualdade salarial entre os gêneros. Nos três casos, as medidas precisam ser analisadas e aprovadas por deputados e senadores.

“Já havia a indicação de que essas medidas seriam tomadas para que o retrocesso vivido nos últimos anos fosse revertido e que conseguíssemos retomar os avanços que vínhamos conquistando até golpe contra Dilma Rousseff. E aconteceu, o que, realmente, é algo histórico”, pontuou a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT nacional, Juneia Batista, em março.

O comitê deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos como salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional; condições e ambiente de trabalho; divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes; aspectos étnico-raciais; convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional; transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.

O colegiado será composto por representantes de oito ministérios, que ainda não foram indicados. O grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Após a conclusão do trabalho, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Com informações do G1