Os projetos de lei enviados pelo governador foram aprovados por 40 votos a 14, 40 a 14 e 39 a 14
Apesar da resistência dos trabalhadores e da oposição, os deputados aliados do governo Eduardo Leite (PSDB) autorizaram, na calada da noite desta terça-feira (2), a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A sessão do plenário da Assembleia Legislativa durou quase sete horas.
Os projetos de lei enviados pelo governador foram aprovados por 40 votos a 14, 40 a 14 e 39 a 14, respectivamente. Votaram contra as bancadas do PT, PDT, Psol e o deputado Rodrigo Maroni (Pode).
Vários trabalhadores da CEEE, CRM e Sulgás, junto com dirigentes de entidades sindicais, ocuparam as galerias da Assembleia e protestaram contra a entrega das três empresas públicas do setor energético, que são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, criticou a decisão da maioria dos deputados. “A história só se repete como tragédia ou como farsa. Há 20 anos, o governo Britto vendeu a CRT e parte da CEEE. Não resolveu nada e só agravou o problema da dívida do Estado. Para os trabalhadores, trouxe demissões e precarização. Para a população, aumentou as tarifas e piorou a qualidade dos serviços”, disse.
Depois de retirar a exigência de plebiscito para decidir sobre a venda das estatais, em abril deste ano, a base aliada do governo barrou também o debate de emendas aos projetos. Nenhuma delas foi apreciada por causa da aprovação por maioria dos requerimentos de preferência para votação apenas dos textos originais, protocolados pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
Campanha de mídia e nomeação de CCs
O deputado Jeferson Fernandes (PT) observou que o governo, que está propondo vender patrimônio público sob o argumento de que enfrenta problemas financeiros, não economiza em campanha de mídia. Leite fez uma enxurrada de propagandas, gastando milhões de reais, retirando dinheiro que falta para colocar em dia os salários dos servidores, há 43 meses pagos com atrasos e parcelamentos e sem reposição da inflação.
Jeferson também lembrou que o Diário Oficial mostrou a nomeação de 90 CCs de ontem para hoje. “O nosso povo merece transparência. Seria bom que todos os que são favoráveis tivessem registrado os seus motivos”.
Cheque em branco
Para o deputado Pepe Vargas (PT), “aconteceu o que já era anunciado: o governador, que tem uma base grande, mas não formada pelo diálogo, conseguiu o cheque em branco da Assembleia. Aprovaram a privatização de importantes e estratégicas empresas”.
Segundo Pepe, Leite tem essa maioria através da distribuição de cargos no governo. “É a repetição de um modelo que o Rio Grande já adotou no passado e não deu certo. Vender empresas públicas, aderir ao regime de recuperação fiscal com a União, a dívida não vai diminuir, vai aumentar”.
Leite repete desmonte do governo Britto
A falta de verdade no discurso do governador foi apontada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Ele frisou que a dívida não vai diminuir R$ 22 bilhões como tem dito o governo. A dívida aumentará em R$ 20 bilhões. “O que vamos ter é um estado endividado para o próximo governador e os demais”. Por fim, justificou, o governador não quis fazer o plebiscito para economizar e hoje está gastando muito mais em publicidade para tentar convencer a população.
O líder da bancada do PT alertou que “Leite está repetindo Britto, que é o governo mais mal avaliado na história do Rio Grande do Sul. Britto aumentou a dívida, gerou precatórios e deixou o estado mais pobre, foi o verdadeiro responsável por toda a crise que vivemos. Agora Leite segue este mesmo caminho. Em muito menos tempo terá dificuldade em encontrar alguém que defenda suas decisões”.
Mainardi considerou este um dia triste para o Rio Grande. “Vamos ficar mais pobres e com muito menos capacidade de desenvolver políticas públicas de desenvolvimento. É o caminho contrário dos países centrais, que estão reestatizando empresas de energia. Infelizmente, Leite repete um caminho que vai comprometer o nosso futuro”.
Parlamento se apequenou
Conforme a deputada Sofia Cavedon (PT), "os projetos são vergonhosos, eles pedem uma mera autorização para o governador resolver, de forma autocrática, o futuro das empresas". Ela avaliou que o parlamento se apequenou diante do grande desafio de resolver problemas gravíssimos do Rio Grande. O debate travado na sessão plenária desta terça, avaliou a parlamentar, foi ideológico e vergonhoso.
“Defendem uma estatal chinesa em detrimento de uma estatal gaúcha, pois com a retirada do plebiscito também esta Casa retirou o fim do monopólio da Constituição Estadual como é o caso da CEEE, que pode ser comprada pela RGE. Aqui tivemos um debate ideológico. Nunca vi a base do governador Leite criminalizar o boicote econômico que o EUA faz, anos e anos, sobre Cuba e Venezuela. Tudo pelo domínio do petróleo, exatamente o mesmo da energia, votado hoje”, avaliou Sofia.
Privatizar não resolve crise
Para a deputada Luciana Genro (Psol), a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União não é a saída para o Estado. "Vamos abrir mão do patrimônio público para aderir a um plano que já fracassou", declarou.
Para Luciana, o RRF é apenas uma nova edição da renegociação da dívida feita em 1997, entre Britto e Fernando Henrique Cardoso. Ela defendeu que não se abra mão do patrimônio público e que se busque reduções nas isenções fiscais, combate à sonegação fiscal e encontro de contas com a União por conta das perdas com a Lei Kandir.