Portaria impõe presença de diretores e coordenadores durante as aulas e envio bimestral de relatório ao poder público
A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo divulgou uma portaria que estabelece "apoio presencial, em sala de aula", por parte da gestão escolar. A medida da Coordenadoria Pedagógica determina que, pelo menos duas vezes por semana, as aulas terão que ser monitoradas, inclusive com a produção de relatórios.
Bimestralmente, os documentos produzidos precisarão ser apresentados à Diretoria de Ensino. De acordo com a portaria, "a rotina de observação de aulas deve cobrir o maior número de professores possível ao longo do bimestre letivo".
A medida gerou críticas incisivas entre representantes do corpo docente das escolas. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) considera que a prática fere o princípio da liberdade de cátedra.
"É totalmente inaceitável a portaria impondo a presença de diretores e coordenadores nas salas de aula para fiscalizar as atividades dos professores com os estudantes", afirma o sindicato em divulgação interna.
Ainda de acordo com o texto da entidade, a liberdade de cátedra é um princípio constitucional, previsto também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. "Dentro da sala de aula o(a) professor(a) é autoridade (...) estando totalmente capacitado para a função. Não tem cabimento que professores e professoras sejam assediados e que tenham seu trabalho tolhido desta forma", argumenta.
O especialista em educação Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), afirma que a reação do sindicato se justifica frente a um contexto de extrema precarização do trabalho.
"Já temos políticas de avaliação que são punitivas na rede estadual de São Paulo, isso não é de agora. Então, é compreensível que exista essa reação. Muito embora pudéssemos pensar que isso poderia ter um efeito pedagógico positivo, o ambiente de trabalho e as condições de trabalho são tão degradadas que a última coisa que deveríamos fazer neste momento seria estabelecer um instrumento como esse", defende.
Fernando Cássio alerta que a medida chega à rede de educação em um cenário já permeado pela desconfiança. "Quando temos reclamações de que esse tipo de coisa pode soar como vigilância, mais uma camada de controle, que pode gerar, por exemplo, censura e perseguição, é porque não temos um clima de confiança instalado", considera.
Segundo ele, o contexto das condições de tralho é negativo em todos os sentidos, "tanto do ponto de vista objetivo – do salário, das carreiras, do controle de trabalho, dos recursos de infraestrutura – quanto subjetivo, dessa própria sensação de que você está sendo vigiado por alguém de fora, que vai controlar o seu trabalho, que vai transformar isso em punição".
O Brasil de Fato entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para obter mais informações sobre a portaria. Entre as perguntas enviadas, a reportagem pediu mais detalhes sobre o relatório que deve ser encaminhado ao órgão bimestralmente. O pedido específico não foi atendido, mas já circula nas redes sociais o documento que deve ser preenchido durante o trabalho de monitoramento.
No "Instrumento de apoio presencial em sala de aula para diretor(a)", há campos para avaliações sobre a interação dos estudantes com as atividades propostas, a gestão do tempo, a metodologia, estratégia e recursos usados, a forma de comunicação e o clima em sala de aula. É preciso registrar pontos positivos, de melhoria e os próximos passos para a questão tratada.
Também nas redes sociais, publicações de diretores e diretoras e coordenadores e coordenadoras mostram o documento preenchido com menção aos diversos problemas estruturais enfrentados pelo ensino público estadual. Entre eles estão salas superlotadas, internet ruim, menos tempo para as disciplinas com a fragmentação do currículo e desvalorização de professores e professoras.
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria informou que "atua para fortalecer o protagonismo e a autonomia do educador em sala de aula". Segundo o órgão, a medida visa garantir suporte com maior interação e apoio por meio das equipes de coordenação e direção.
O BdF também perguntou se foram estabelecidos meios para se garantir o equilíbrio entre as atividades, a fim de evitar sobrecarga de trabalho e jornadas excessivas. A pasta disse que "os gestores pedagógicos passam a ter a indicação da carga horária mínima direcionada para acompanhar e auxiliar os docentes".
Também foi enviada pergunta sobre dados ou estudos que embasaram a portaria. O questionamento não foi respondido pela pasta, que concluiu o texto afirmando que "a aplicação da portaria será realizada de acordo com a realidade de cada unidade escolar".
