Governo demite, investe menos no país e estatais registram lucro recorde em 2017

Cinco estatais brasileiras – BNDES, Caixa, Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras – tiveram, juntas, em 2017, lucro líquido de R$ 28,362 bilhões - 214,1% a mais do que em 2016, segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A informação, divulgada na semana passada, mascara os prejuízos que empresas estratégicas à soberania nacional, como Petrobras e Eletrobras, vêm acumulando nos últimos anos, desde que o governo golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) deu início a política de redução dos investimentos públicos e enxugamento as empresas para que fiquem mais atraentes para possíveis compradores.

“As estatais não têm cumprido o papel de indutoras do desenvolvimento, política que também dá lucro, mas não exorbitantes”, afirma o economista da Unicamp e da Fundação Perseu Abramo, Marcelo Manzano.

“Quando o governo fala em ‘sanear’ está atendendo apenas os interesses dos acionistas que ganham mais, não está pensando no desenvolvimento do país”.

E os dados divulgados pelo governo confirmam a afirmação do professor. Em 2017, de todo orçamento previsto para investimentos das estatais, apenas 59% - R$ 50,4 bilhões – foi executado. Esse é o menor percentual desde 2000, quando foi executado 65,8% - R$ 10 bilhões -, segundo série histórica do Ministério do Planejamento.

Para os especialistas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra, que reúne especialistas do setor como Guilherme Estrella e José Sérgio Gabrielli, os resultados divulgados pelo Ministério do Planejamento fazem parte da “lógica financista do atual governo, que tem como agenda auferir lucros para acionistas no curto-prazo sem prover um horizonte de desenvolvimento econômico que englobe emprego e renda para a classe trabalhadora brasileira”. 

“Quem ganha com isso?”, questionam os especialistas em texto que relaciona o lucro das estatais com demissões e privatizações publicado na página do Instituto.

Como defensores do Estado mínimo, os golpistas pregam que as únicas funções do governo é assegurar os direitos básicos da população, o que não inclui geração de emprego e renda. Os serviços mais lucrativos são privatizados.

As demissões nas estatais mostram que a classe trabalhadora, com certeza, não ganha com a política privatista de Temer, nem tampouco está no horizonte de preocupações do governo. É o que mostra outro dado destacado na análise do Instituto Zé Eduardo Dutra: o corte no número de funcionários das estatais foi de 5,39% - caiu de 533.188 em 2016 foi para 504.444 no ano passado. O número de empresas estatais também caiu de 154 para 146 entre 2016, quando os golpistas assumiram o poder, e 2017 - esse resultado foi obtido com a venda, liquidação ou extinção de quatro empresas e a incorporação de outras quatro pelo Banco do Brasil, pela Telebrás e Petrobras. 

Análise do Instituto Zé Dutra também questiona e fala até em má-fé, o fato do bom resultado dos balanços das estatais ter sido creditado pelo governo à recuperação de caixa da Petrobras, que depois de registrar três anos consecutivos de prejuízo (em 2016, foram R$ 13 bilhões a menos) obteve lucro de R$ 377 milhões no ano passado, o que teria puxado o rendimento global das empresas públicas para cima.

Segundo a análise, dados recentes da Petrobras contradizem a informação: de acordo com o balanço apresentado pela companhia em março deste ano, a Petrobras registrou, em 2017, o quarto ano de prejuízos consecutivos, com saldo negativo em R$ 446 milhões no ano passado. “Seria confusão ou má-fé do Ministério divulgar dados diametralmente opostos ao balanço da estatal?”, questionam os especialistas.

Além disso, dizem eles, parte da redução do prejuízo na Petrobras se deve a venda de ativos e de participação acionária (R$ 14,8 bilhões), resultado da política de desinvestimentos da companhia. De acordo com o economista do INEEP, Eduardo Costa Pinto, embora os desinvestimentos tenham aparência de lucratividade, visto que diminuem custos operacionais ao mesmo tempo em que se criam receitas extraordinárias a curto prazo, a consequência dessa política de privatização como fonte de receitas está na diminuição da capacidade de geração de caixa operacional da companhia, inviabilizando projetos a médio e longo prazo, impedindo a diversificação produtiva que poderia auxiliar a estatal brasileira em momentos de variação de preços do petróleo.

Com o caixa operacional reduzido em 32% entre 2016 e 2017 (de R$ 88,7 bilhões para R$ 76,6 bilhões), os resultados da política de desinvestimentos já se mostram evidentes. Outro valor digno de nota, no caso da Petrobras, são os impressionantes R$ 137 bilhões pagos no último ano em juros e amortizações de dívidas, que acabam por sinalizar o avanço da financeirização da empresa. “Quem ganha com isso tudo são os segmentos financeiros, os importadores internacionais, as grandes empresas petrolíferas integradas que ampliam sua atuação no pré-sal e agora os acionistas norte-americanos”, afirma o pesquisador do INEEP.

O dado é tão mentiroso quanto esse governo- José Maria Rangel, Coordenador-geral da FUP

A mesma situação vive o sistema Eletrobras, que está às voltas com desmonte, falta de investimentos e prejuízos. Os rendimentos da estatal caíram 149%, em 2017 e o lucro foi de R$ 1,726 contra os R$ 3,513 bilhões registrados em 2016.

“Os prejuízos da Eletrobras são culpa da atual gestão que assumiu uma dívida de R$ 12 bilhões das distribuidoras das regiões Norte e Nordeste do país, para que elas possam ser privatizadas”, diz o diretor do Sindicato dos Eletricitários de Campinas e Região (Sinergia), Wilson Marques de Almeida.

Segundo ele, a direção da estatal também assumiu os prejuízos com as “Sociedades de Propósito Especifica (SPE)”, para a construção de linhas de transmissão, entre outras atividades.

Lucro recorde só nos bancos públicos

O Banco do Brasil, o BB Seguridade, a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguridade tiveram recordes de lucros, 37% e 202% respectivamente, mas a um custo alto para o país.

O fato dos bancos públicos puxarem o total dos lucros das cinco estatais é visto por especialistas como um perigo à recuperação econômica do país.

É que o lucro vem basicamente do enxugamento de custos nas empresas, aumento de tarifas para o consumidor e redução drástica de recursos em áreas que precisam de investimentos, como habitação e ampliação do crédito para micro e pequenas empresas.

O governo do golpista Temer faz o contrário do que fizeram os governos de Lula e Dilma, que fomentaram, com recursos das estatais, os setores menos rentáveis, porém estratégicos para a soberania nacional, diz o economista da Unicamp Marcelo Manzano.

Para o economista, isso expressa a visão ideológica neoliberal desse governo que desconsidera o setor estatal como um fomentador do desenvolvimento do país. “É uma pena porque a economia não consegue se recuperar”

Os bancos públicos aumentaram suas rentabilidades porque esse governo não considera estratégico manter uma política de taxas de juros menores do que as dos bancos privados, explica o economista.

“Lula e Dilma usavam as taxas menores dos bancos públicos para forçarem os particulares a baixarem o índice dos juros cobrados. No atual governo, o BNDES não tem utilizado taxas menores direcionadas para políticas como habitação, agricultura e setores da indústria. Os bancos também estão oferecendo menos crédito. Isso desativa um motor importante da economia”, avalia Marcelo Manzano.

As estatais são motores da economia- Marcelo Manzano

Para o pesquisador, as estatais viraram “arrecadação de receita”, já que elas deixam de usar seu potencial para o desenvolvimento de outras áreas da economia que tem menos rentabilidade aos olhos do mercado privado.