Governo desiste de acabar com isenção nas importações até US$ 50, anuncia Haddad

O governo federal desistiu de acabar com a isenção de importações de até 50 dólares entre pessoas físicas. O recuo foi anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, nesta terça-feira 18, em conversa com jornalistas em Brasília. Segundo explicou, a desistência de avançar sobre o tema partiu de um pedido do presidente Lula (PT).

“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo”, anunciou Haddad. “Vamos usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual”, explicou.

“Em relação à isenção de pessoas físicas, o presidente pediu para não mudar a regra, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização”, reforçou Haddad mais adiante.

De acordo com o ministro, Lula teria ficado incomodado com a confusão causada pelo anúncio da proposta. Segundo relatou, o presidente compreendeu a intenção da medida, mas pediu que o objetivo final fosse cumprido por outro meio.

“Estava gerando confusão, porque isso poderia prejudicar pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até este patamar. Ele falou ‘Haddad, não quero misturar o que valia com o que está sendo usado para burlar essa regra’”, relatou o ministro.

“Deu muito diz-que-me-disse nas redes, as pessoas estão confusas e [Lula] disse ‘quero que o Ministério encontre uma forma de atacar o problema em quem está criando o problema e não das pessoas que estão completamente certas”, reforçou.

Aos jornalistas, Haddad reconheceu que, para atender o pedido do presidente, terá que gastar mais com ações de fiscalização da Receita Federal. Ele disse que há, no entanto, experiências internacionais que permitem que o objetivo final – de evitar contrabandos e coibir a concorrência desleal – seja cumprido.

“Eles estão usando uma brecha para burlar a lei e a Receita queria fechar essa brecha, mas o presidente falou ‘não, atua primeiro administrativamente para não prejudicar quem, de boa-fé, está usando a regra’”, afirmou. “Não vai ser fácil [fazer a fiscalização] porque essa brecha está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé”.

Haddad disse então não poder detalhar qual será a alternativa adotada porque ela ainda não foi definida. “A decisão do presidente foi tomada ontem, então ainda vamos nos debruçar para ver do ponto de vista prático como vamos coibir esse crime tributário”. Ele também disse que não é possível, ainda, afirmar se a arrecadação prevista com o fim da isenção será impactada. “Depende do resultado deste grupo de trabalho”.

Apesar de não detalhar os termos, Haddad antecipou que as alternativas adotadas pela Receita Federal não devem ser via Legislativo, mas sim por normas administrativas. O ministro destacou, ainda, ter recebido apoio de empresas de comércio eletrônico estrangeiras sobre o cerco contra a sonegação.

“Ontem recebemos a AliExpress pessoalmente e uma carta da Shopee dizendo que concordam com a regulação nos termos que o Ministério da Fazenda pretende”, disse. “Eles não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”.