Governo desmonta fórum da educação, mas entidades resistem

Depois da ofensiva do governo ilegítimo de Michel Temer descaracterizando a participação social no Fórum Nacional de Educação (FNE), a CUT e mais de 20 entidades nacionais decidiram na última quarta (07) abandonar coletivamente esta instância. As entidades que faziam parte do Fórum estão construindo uma saída para continuar lutando pela educação e interferindo, direta ou indiretamente, nas políticas públicas para o tema. O Fórum Nacional Popular de Educação e a construção da Conferência Popular de Educação (Conape) são propostas das organizações civis para continuar a luta por uma educação democrática, laica e de qualidade.

“A saída coletiva foi uma forma de expor e denunciar a medida arbitrária e antidemocrática do governo golpista de Michel Temer, através de seu Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), de desconfigurar o FNE”, explicou o representante das centrais sindicais e secretário Nacional de Cultura da CUT, José Celestino Lourenço (Tino).

O Fórum, desde sua criação no governo Lula, teve a finalidade de coordenar as conferências nacionais de educação, acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações e promover as articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Mas como o presidente ilegítimo quer controlar o espaço de controle social, foi editada de forma unilateral pelo ministro uma medida que revoga as portarias anteriores e dispõe sobre a composição do FNE e, na prática, dissolve a entidade. A publicação se complementa com outra decisão arbitrária do governo, que editou, no mesmo mês, o decreto revogatório da Conferência Nacional de Educação (Conae), alterando as deliberações democráticas e colegiadas anteriores do Pleno do FNE, podendo cancelar a Conferência prevista para 2018.

Um documento assinado por mais de 20 instituições do FNE foi entregue na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado anunciando a renúncia com o título: “Não aceitamos um Fórum nacional de Educação definido e controlado pelo MEC”. O documento foi lido pelo Presidente Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.

“Desde o principio estamos tentando barrar estas medidas que desmontem a participação social, tanto do Fórum quando da Conferência. Com a nova reestruturação do Fórum, as entidades indicam nomes, mas o ministro define quem vai ficar”, denunciou Heleno.

Segundo Tino, mudando toda a composição da FNE o governo privilegia os empresários e entidades que apoiam o golpista, como o Sistema S e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). “No caso das Centrais Sindicais o governo solicitou que cada entidade indique seus representantes, mas será o Ministro será o definidor de quem representará o FNE. Na prática o FNE deixa de ser um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o  Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional, e passa a ser um espaço de governo que atuará a partir da determinação do MEC”, completou Tino.

Ao mesmo tempo do anuncio da saída coletiva, as entidades que assinaram o documento, destacaram a continuação da luta pela educação.

“Não estávamos desistindo de continuar na luta pela educação que nós acreditamos que a classe trabalhadora merece ter. Pra isso criamos o Comitê Nacional de Luta em Defesa da Educação, criamos um Fórum Nacional Popular de Educação e vamos realizar uma conferência nacional popular de educação que acontecerá entre os dias 26 e 28 de abril de 2018”, contou Tino.

Segue na integra documento que o FNE entregou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado

NÃO ACEITAMOS UM FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINIDO E CONTROLADO PELO MEC

Não reconhecemos a legitimidade do FNE constituído pela portaria 577/17 e da Conae sob sua supervisão do MEC

1.            O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.

2.            O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de forma transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.

3.            Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação como política de Estado.

A portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo Governo Temer de forma unilateral, restritiva, e antidemocrática, desestruturaram o FNE e a Conae, tornando-os, como já afirmado, ilegítimos.

Nesse contexto, não participaremos mais do Fórum Nacional de Educação, desfigurado pelo atual governo, do qual saímos coletivamente, e anunciamos a constituição DO FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e a construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).

Brasília, 07 de Junho de 2017.

ANFOPE – Associação Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação.

ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

CNDE – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

CUT – Central Única dos Trabalhadores.

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade.

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino.

CONIF – Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação.

FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil.

FEJA – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos.

FORUMDIR – Fórum Nacional de de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.

MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil.

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

PROIFES – Federação dos Professores dos Institutos Federais de Ensino Superior.

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

UNE – União Nacional dos Estudantes.

UBM - União Brasileira de Mulheres.