Governo do DF quer impor ampliação de militarização de escolas públicas

Desde o início da gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), em janeiro deste ano, o Governo do Distrito Federal, de forma controversa, implantou um sistema de militarização em quatro escolas públicas. Intitulado como gestão compartilhada, o projeto pretende ser ampliado, atingindo outras seis escolas, num total de 10 instituições. A ampliação, entretanto, não tem respaldo de qualquer estudo, pesquisa ou número oficial sobre melhorias nas escolas já militarizadas, além de entrar em desacordo com entidades representativas de professores, servidores, estudantes e grande parte da comunidade escolar.

De acordo com o diretor de Organização do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal), Julio Barros, o objetivo principal do governador Ibaneis ao militarizar as escolas do DF é fazer um “marketing eleitoreiro”.

 “O governador Ibaneis quer agradar o governo federal. Ele está ‘jogando para a plateia’. Para mim, nem a própria Secretaria de Educação acredita nessa proposta. Eles dão encaminhamento porque querem se manter no cargo. E a parte da própria comunidade que se mostra simpática à proposta, só está assim porque a mídia pega um caso específico e generaliza de forma espetacularizada”, afirma o dirigente sindical.

Segundo a própria Secretaria de Educação do DF, o que até agora serve como indicador – e de forma totalmente frágil – é a aplicação de uma prova diagnóstica que tem como objetivo aliar a qualidade do ensino. O resultado do teste, entretanto, ainda não foi publicado.

Até agora, as escolas militarizadas do DF são: o CED 7 de Ceilândia, o CED 308 do Recanto das Emas, o CEM 3 de Sobradinho e a CED 1 da Estrutural. O objetivo do GDF é militarizar o CEF 19 de Taguatinga, o CEF 1 do Núcleo Bandeirantes, a Estância 3 de Planaltina, o Gisno da Asa Norte, o CED 1 do Itapoã e o ECF 407 de Samabaia.

Projeto falido

De acordo com o dirigente do Sinpro Júlio Barros, uma das evidências de que a militarização das escolas do DF é apenas um jogo de marketing do governador Ibaneis é a ausência de um projeto que defina o que é e em que consiste a proposta. Ele conta que existe apenas uma Portaria, a 01/2019 da Secretaria de Educação, que aborda o tema superficialmente.

 “Concordando ou não com a militarização, em outros estados, a proposta passou pelas Câmaras Legislativas. Aqui não teve nada, projeto de lei, nada!”, afirma.

Julio Barros ainda diz que o Sinpro, junto com parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e organizações da sociedade civil, vêm atuando suspender o processo de militarização nas escolas. “Estamos visitando as escolas diuturnamente e explicando o que é de fato esse projeto do GDF”, conta.

Com a ausência de números oficiais, o que se pode medir até agora das escolas militarizadas vem de relatos da comunidade escolar ou pesquisas in loco. E os depoimentos são assustadores.

Uma das questões abordadas por Julio Barros é a ingerência da Polícia Militar no aspecto pedagógico. “Eles falaram que a atuação da corporação só seria na parte administrativa. Mentira! Através de relatos, fomos alertados que a PM vem entrando em sala de aula e fazendo vigilância sobre o conteúdo que o professor está administrando”, denuncia.

Ele ainda afirma que a promessa do GDF de investir R$ 200 mil anuais nas escolas militarizadas, verba que seria utilizada para a melhoria da estrutura do espaço, também não foi cumprida. O que de fato existe, são 693 escolas públicas totalmente esquecidas: são oito meses de governo e nenhum anúncio de investimento.

Criando robôs

Julio Barros, que também integra o Fórum Distrital de Educação, afirma que a militarização faz com que as escolas percam sua função social. “A escola pública tem por objetivo formar cidadãos críticos, conscientes para exercer cidadania. O tipo de formação militar não está de acordo com esse princípio. Eles não formam jovens conscientes, críticos, formam robôs”, analisa.

“Nós precisamos da PM, mas para cumprir o papel do Batalhão escolar, ou seja, no portão da escola. O projeto foi criado em 1989. Hoje, temos quase 700 escolas públicas, e a PM não cobre nem 200 delas. E ainda realizam visita num sistema de rodízio”, informa o dirigente do Sinpro-DF. Para ele, não é preciso “reinventar a roda”. “O que a gente precisa não é de militarização, é do cumprimento do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação). Tudo que precisamos está nesse plano decenal. São 21 metas e 411 estratégias que vão da creche à pós-graduação.”

Nem mesmo na suposta disciplina que visa a militarização, o projeto produz efeitos práticos. Segundo Júlio Barros, “os alunos são reprimidos no pátio da escola e, na sala de aula, ‘querem se soltar’”.

Há ainda uma tendência em tentar apontar as escolas militares como referência, já que o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é superior ao das escolas públicas. A comparação, todavia, não passa de um processo intencional de desinformação.

“As escolas militarizadas não são a mesma coisa que escolas militares. Um dos pontos centrais é a exclusão que as escoas militares fazem. Enquanto a nossa escola aceita crianças e jovens de todos os níveis socioeconômicos, as escolas militares fazem um ‘pente fino’ e selecionam quem eles querem. Outra questão essencial é o investimento por aluno. Nas escolas militares, é investido R$ 19 mil anuais por aluno. Na pública, a média nacional é de investimento de R$ 6 mil, sendo que em Brasília esse valor chega a até R$ 9 mil”, ressalta Julio Barros.

Atualmente, o quadro de professores da rede pública de ensino do DF conta com cerca de 1,7 mil mestres em educação, 500 doutores em educação e 80% da categoria tem pós-graduação de especialistas em educação, segundo dados do Sinpro-DF.

Goela abaixo

Julio Barros, que também integra o Fórum Distrital de Educação, classifica como “golpe” o processo de implantação da militarização nas escolas do DF. “A militarização das quatro escolas do DF foi uma espécie de golpe. O processo foi feito nas férias, sem o debate necessário com a comunidade escolar. E eles tentaram fazer isso de novo, agora nesse último recesso. Nós conseguimos barrar”.

De acordo com ele, o Fórum Distrital de Educação fez um acordo que prevê uma série de consultas antes de iniciar o processo de militarização de outras escolas do DF, como audiências públicas e debates que envolvam a comunidade escolar, o Sinpro, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Além disso, a votação para a aceitação ou não à adesão ao projeto do governo será feita seguindo o que prevê a Lei da Gestão, ou seja, de forma paritária entre os membros da comunidade escolar (professores, servidores, estudantes, pais/mães/responsáveis).