Governo do RS marca nova data para privatização da CEEE-G com preço 33,2% menor

O governo do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Jr., do PSDB) faz nova tentativa de entrega da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) no próximo dia 29 de julho, com valor 33,2% menor do que na primeira e fracassada tentativa de privatização, que já representava enorme prejuízo para o patrimônio público.

No primeiro leilão, em 18 de março, ninguém se manifestou. Em maio, o governo decidiu baixar o preço mínimo pelos 66,23% do capital social total pertencente ao governo do Estado pelas 15 usinas e outros ativos, de R$ 1,25 bilhão para R$ 836,6 milhões. No final da tarde desta sexta-feira (08), o governo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o novo edital de privatização da empresa estatal.

Escândalo

"Trata-se de mais um escândalo, a exemplo da venda das empresas de distribuição e transmissão da CEEE", reagiu o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, que considera a ação "uma tentativa desesperada do governo tucano em final de mandato de liquidar o que restou da CEEE pública".

A ação dos tucanos, diz o dirigente, vai no sentido contrário do que faz, por exemplo, o governo da França que anunciou na semana passada um projeto de reestatização do setor de energia. “A energia é uma área estratégica para o desenvolvimento do estado e do país, não pode ser privatizada para aumentar os lucros de acionistas milionários e fazer a população pagar tarifas ainda mais caras”, disse Amarildo.

CEEE-G possui reserva de lucro de R$ 530 milhões

Em nota divulgada à imprensa, o setorial estadual de energia e recursos minerais do PT alerta para “a ânsia na entrega do patrimônio público, uma vez que consta nos balanços da CEEE-G haver uma reserva de lucro de R$ 530 milhões disponíveis, o que reduzirá o resultado do Leilão, efetivamente, para cerca de 306 milhões aos cofres públicos”.

“Tudo deve ser visto com muito rigor pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e os estudos técnicos apresentados pelo governo que concluíram pela possibilidade de redução em cerca de 33% do valor inicial dos ativos deverão ter justificativas muito sólidas e fundamentadas, capazes de afastar qualquer eventual futura denúncia de improbidade administrativa, uma vez que a empresa apresenta saúde financeira, pois, além da já mencionada reserva de lucro (caixa) de R$ 530 milhões, apresentou lucro líquido no exercício de 2021 no valor de R$ 210 milhões”, afirma o texto.

A nota denuncia a pressa do governo tucano para entregar a empresa e chama a atenção que o processo não é transparente. “Além de manter o procedimento em sigilo, quando deveria ser absolutamente público pela sua natureza de ato administrativo, ainda está exigindo que o TCE realize a análise e aprovação desse arranjo em 45 dias, quando o prazo regimental é de 90 dias, o que poderá gerar uma análise açodada de um assunto dessa magnitude.”

“Ainda cabe salientar que, caso o leilão não esteja concluído até setembro/22, a desestatização da CEEE-G não poderá mais ser feita esse ano, pois entrará no prazo de 6 meses para o término da Concessão da Usina de Itaúba, quando, então, não poderá haver mudança na composição acionária da empresa”, destaca o documento.

A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW.

Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW (cerca de 30% da demanda média).