Governo do RS privatiza Corsan. Empresa vencedora era conhecida desde o dia 16

“Há quatro medidas liminares que proíbem a assinatura do contrato com a arrematante exatamente porque afloram indícios de irregularidades neste processo. Agora vamos comprovar que essas irregularidades são reais e causam um enorme prejuízo ao Estado e ao povo do Rio Grande do Sul”, declarou o dirigente. 

A assinatura do contrato está prevista para 20 de março de 2023, mas está proibida pela Justiça de ocorrer antes do julgamento de mérito das ações em andamento.

“A companhia foi vendida por preço pífio, a um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado”, afirmou o dirigente, que estima o valor patrimonial da companhia em R$ 120 bilhões.

“Entregar a Corsan pelo preço pago pela Aegea é um presente de Natal do governo do Estado aos empresários privados. O Sindiágua vai provar que o valor pago fica abaixo do valor real da companhia”, completou Arilson.

"Leilão ajeitado"

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Água Pública, deputado Jeferson Fernandes (PT), a privatização foi um "leilão ajeitado".

"Palhaçada. Essa privatização foi um esquemão. Um único lance de uma empresa que sabidamente ganharia. Fez esse lance com dinheiro público ainda", afirmou.

Segundo o deputado, “o governador não só torrou a empresa de água e saneamento como fez questão de transformar o leilão em ato político, com discursos exaltando o que considera um feito”.

Jeferson alertou que segue em vigor a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que proíbe o governo de concluir a venda até o julgamento dos processos judiciais dos contratos aditivos assinados por um conjunto de prefeituras, pois a titularidade dos serviços é dos municípios.

Além disso, uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) havia suspendido o leilão na última quinta-feira (15), mas uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a medida, a pedido do governo do Estado, na noite desta segunda-feira (19). Mesmo com a liberação, contudo, o TST manteve vedada, por hora, a assinatura do contrato de compra e venda das ações.

Luta não acabou

“Não consideramos a luta encerrada. Esta foi apenas mais uma batalha. Temos certeza de que, no decorrer do julgamento dos processos que estão em andamento, os tribunais vão se convencer de que a venda da Corsan é um péssimo negócio para o povo gaúcho”, afirmou o parlamentar.

Hoje a Corsan atua em 317 municípios gaúchos por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

É uma empresa altamente lucrativa, que leva água de qualidade ao povo gaúcho, através do subsídio cruzado, fórmula em que as maiores cidades compensam os investimentos nas menores cidades, para que todas elas possam ser atendidas.

A companhia também possui a tarifa social que garante o fornecimento de água para a população de baixa renda. “Não temos a menor dúvida que o governo comete um grave erro ao leiloar a companhia, comprometendo a qualidade de serviços essenciais à saúde da população e ao meio ambiente”, avaliou o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas. 

Sequência de reviravoltas judiciais

A privatização da Corsan foi concretizada após um longo processo com diferentes decisões da Justiça. A última ocorreu nesta segunda-feira (19), véspera do leilão, com o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST, atendendo parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) de suspender a liminar concedida na última quinta-feira (15) pelo desembargador Marcos Fagundes Salomão, do TRT-4, que havia determinado a suspensão por 90 dias do processo de privatização da Corsan.