Medida prevê fim do desconto automático de 20% na declaração simplificada do IRPF e pode ter impacto sobre 17 milhões de contribuintes no país
O governo de Jair Bolsonaro pode extinguir o desconto de 20% da declaração simplificada do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para financiar o programa de renda básica, que vem sendo chamado de “Renda Cidadã”. A medida pode atingir mais de 17 milhões de contribuintes nos país. Com o fim do desconto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda manter as deduções de saúde e educação, que são benefícios da declaração completa. O fim dessas deduções já estavam na mira de Guedes antes da apresentação da ideia de agora eliminar o desconto de 20% da declaração simplificada.
Segundo reportagem de Bernardo Caram na Folha de S.Paulo deste domingo (4), a proposta será apresentada pelo Ministério da Economia ao presidente Jair Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo.
A equipe econômica pretende que a matéria seja aprovada a toque de caixa, antes mesmo de um pacote mais amplo da reforma tributária. A equipe do ministro Paulo Guedes continua defendendo outros programas sociais existentes hoje sejam condensados para formar o Renda Cidadã.
A pasta argumenta que o modelo simplificado, que dá suporte ao desconto do IRPF, somente fazia sentido quando o mundo não era digitalizado, e os contribuintes tinham um trabalho enorme para guardar, reunir e recuperar a papelada que seria apresentada para viabilizar as deduções. O time de Guedes ainda trabalha nas contas da economia que seria criada com a medida.
Na declaração de 2019, 17,4 milhões de pessoas optaram pelo formulário simplificado, enquanto 12,9 milhões usaram o modelo completo.
Para os cadastrados no sistema simplificado, a redução global na base de cálculo foi de R$ 136,5 bilhões. Sobre esse valor, portanto, o imposto não incidiu. Como o desconto é padrão e automático, em muitos casos o contribuinte nem possui, de fato, despesas a serem deduzidas da base de cálculo do imposto.
Técnicos explicam que esse montante de desconto não será eliminado em sua totalidade com a medida porque muitas pessoas que optaram pelo modelo simplificado poderiam passar a declarar e deduzir pela modalidade completa.
A nova proposta foi formulada para ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro como uma das soluções para o impasse que envolve o novo programa social do governo, o Renda Cidadã. Segundo técnicos do Ministério da Economia, somente com essa medida, o benefício mensal médio do Bolsa Família poderia ser ampliado de R$ 190 para valores entre R$ 230 e R$ 240.