Governo faz descarada investida contra a classe trabalhadora, diz Sérgio Nobre

Em artigo publicado nesta segunda-feira (21), na Folha de SP, o presidente da CUT, Sérgio Nobre denunciou mais uma investida contra os trabalhadores, promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que recentemente encomendou um estudo elaborado pelo Grupo de Altos Estudos de Trabalho (Gaet), e que ignora o trabalhador e privilegiando os empresários.

O estudo, segundo Sérgio Nobre, tem o objetivo de aprofundar a flexibilização e a retirada de direitos feita pela Reforma Trabalhista de 2017. “Governo está fazendo uma descarada investida contra a classe trabalhadora e a organização sindical, diz”.

No artigo, o presidente da CUT reforça a oposição à pretensão do governo em acabar com mais direitos e reforça também o papel do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora.

Leia a íntegra

A luta sindical ensina que reformas são propostas e realizadas para fazer mudanças que atendam a interesses. Quando excluem trabalhadores e seus representantes legítimos da construção de um projeto, cuidado triplicado, porque vem chibatada no lombo da classe trabalhadora.

Em 2017 foi assim. O governo Michel Temer (MDB) e o Congresso Nacional autorizaram a terceirização sem limite (lei 13.429/17), com ampla e profunda mudança na legislação trabalhista e sindical (lei 13.467/17), flexibilizando e precarizando formas de contratação.

As leis reduziram jornada, com arrocho de salários, retiraram direitos, diminuíram o poder de negociação e de representação dos sindicatos e criaram regras para proteger as empresas, levando, por vezes, à legalização da precarização e da fraude trabalhista.

Resistimos e lutamos, buscamos a construção de outros caminhos para valorizar as negociações coletivas e a organização sindical dos trabalhadores, investindo no fortalecimento de um sistema autônomo de relações de trabalho, regulado pelos trabalhadores e empregadores.

Eis que agora, neste final de ano, fomos "brindados" com mais uma investida descarada contra a classe trabalhadora e a organização sindical na forma do relatório produzido pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), organismo criado pelo governo Jair Bolsonaro e coordenado, entre outros, pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho, que atuou na elaboração da reforma trabalhista de 2017. Mais uma vez o movimento sindical, ou seja, o trabalhador, foi excluído, o que garantiu ao relatório atender apenas aos interesses patronais. Nas propostas, que ignoram o trabalhador, predomina a proteção exclusiva das práticas empresariais.

É gritante o objetivo do documento de "aperfeiçoar", fazer ajuste fino da reforma trabalhista de 2017 para preencher as brechas deixadas e garantir a flexibilização proposta à época, legalizando as formas precárias de vínculo entre trabalhador e empresa, as múltiplas práticas de desproteção dos trabalhadores, dando aos patrões segurança jurídica para contratar e demitir do jeito que quiserem. A proposta exclui, limita ou impede o sindicato de atuar e de representar a classe trabalhadora.

As reformas que precarizaram as relações de trabalho, no Brasil e no mundo, não geraram emprego nem trabalho de qualidade —menos ainda desenvolvimento. Países como a Espanha retomam o diálogo social para a reversão de reformas excludentes realizadas pós-crise de 2008. A Comissão Europeia acaba de publicar uma diretiva para regular o trabalho em plataforma de aplicativos. O Brasil sob Jair Bolsonaro segue na contramão.

Não é aceitável, em uma democracia como a nossa, que um estudo voltado a subsidiar uma proposta de reforma trabalhista estipule que o trabalhador tenha de trabalhar sete domingos seguidos para folgar apenas um, que proíba o vínculo empregatício a trabalhadores por aplicativos.

A reforma proposta pelo governo, via Gaet, não é adequada porque desvaloriza o trabalho humano. O custo social será bem mais profundo do que os ganhos do capital. Trabalho sem direitos tem nome: é escravidão. Sem sindicatos fortes, que lutam por empregos de qualidade, um país não é verdadeiramente uma democracia.

Nosso caminho é este: trilhar com autonomia para defender os direitos da classe trabalhadora, valorizando as negociações, o sistema sindical, o trabalho decente e o salário justo para que o trabalhador tenha vida digna, inclusiva, saudável e sustentável.