Governo gere mal os recursos e agora quer adiar pagamentos determinados pela Justiça

De olho nas eleições presidenciais de 2022 e vendo seu prestígio derreter diante do fracasso de seu governo, que não recuperou a economia e só aumentou a miséria, a fome e o desemprego, Jair Bolsonaro (ex-PSL), está há meses falando que vai aumentar o valor do Bolsa Família, de R$ 190 para algo em torno de R$ 400, e mudar o nome para Auxílio Brasil, a fim de tirar o prestígio do ex-presidente Lula que criou o programa.

Mas, como passa mais tempo fazendo ameaças aos outros poderes e agredindo jornalistas, em especial as mulheres, do que gerindo o Brasil e tem uma equipe incompente, o governo só percebeu agora que os cofres estão vazios e que o volume de precatórios subiu de R$ 30 bilhões para quase R$ 90 bilhões entre este ano e 2022. Sem dinheiro para cumprir a promessa, que eles acreditam vai garantir a releição de Bolsonaro, a solução encontrada foi adiar os pagamentos das dívidas determinadas pela Justiça.

Para poder adiar os pagamentos dos precatórios e aumentar o valor do Bolsa Famíia, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), adiando em até 10 anos, o pagamento das dívidas, a partir de R$ 455 mil, sendo 15% de entrada e mais nove parcelas anuais. No total, seriam parcelados 8.771 débitos. As dívidas superiores a 60 mil salários mínimos ( R$ 66 milhões) também serão parceladas em 10 anos.

Se a PEC for aprovada, segundo o economista Marcio Pochmann, Bolsonaro vai apenas adiar um problema que os neoliberais econômicos não conseguiram resolver, que é o valor da dívida pública que, segundo o próprio governo, deve bater este ano um recorde e chegar a mais de 82% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo, diz o economista, vem operando com déficit, com a despesa sendo maior do que a receita.

“O país está no seu maior patamar histórico de endividamento público, no maior endividamento das famílias já registrado”, diz Pochmann, se referindo ao recorde de 71,4% das famílias brasileiras endividadas, batido em julho deste ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Quando o Estado empurra o pagamento de dívidas é a antessala de um quadro caótico, entramos num colapso. Se o Estado não paga, por que o trabalhador, as famílias, vão pagar suas dívidas?, questiona Pochmann, que complementa: “ é o velho ditado, devo não nego, pago quando puder”.

Foi exatamente assim que o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, defendeu essa proposta, num videoconferência realizada na última terça-feira (3).

Marcio Pochmann avalia que, por uma questão ideológica, o governo não quer acabar com o Teto dos Gastos Públicos, regra que limita até 2036, as despesas públicas à variação da inflação e, por isso recorre a uma manobra para que os gastos com o novo Bolsa Família não entrem nessa conta. São em torno de R$ 22,6 bilhões, que não entrariam na conta do teto, no ano que vem.

“A decisão do governo em desviar a conta para outro gasto demonstra que o Teto de Gastos Públicos não funciona”, afirma Pochmann.

O economista alerta ainda de que adiar esses pagamentos vai impactar em investimentos de estados e municípios, que também têm a receber precatórios da União, pois ficarão sem o dinheiro que contavam receber. Além disso, a proposta vai inviabilizar governos futuros, pós Bolsonaro.

É uma manobra de empurrar para frente as dívidas. É tornar pior os  futuros governos, é cancelar o futuro do país- Marcio Pochmann

Saiba o que significa precatórios

Precatórios são dívidas que os governos federal, estadual e municipal são obrigados a pagar por determinação judicial referente a ações vencidas em todas as instâncias da Justiça - eles não podem mais recorrer.

Por exemplo, quando um beneficiário da Previdência entra com uma ação na Justiça e ganha, isto gera um precatório.

O mesmo ocorre com a desapropriação de terras e casas para a construção de rodovias, metrôs etc, entre outros tipos de dívidas devidas também às instituições e empresas.

*Edição: Marize Muniz