Governo insiste em cortar da saúde e educação e votação da PEC 186 deve ser adiada

Após impasse e pressão da oposição e da sociedade, a votação da Proposta de Emenda Constitucional Emergencial (PEC 186/2019) no Senado pode ser adiada. A apreciação da matéria estava prevista para esta quinta-feira (25), mas a insistência do governo em manter no texto a desvinculação de receitas de saúde e educação inviabilizou um acordo até o momento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PP-AL), afirmou que a proposta está mantida na pauta da sessão deliberativa de amanhã, mas admitiu que ainda há possibilidade de a discussão ser iniciada e a votação só acontecer na semana que vem, segundo a Agência Senado.

A alternativa de ser colocado em votação apenas o auxílio emergencial nesta quinta é improvável, já que o governo mantém a “chantagem” de condicionar a aprovação do benefício às novas políticas ultraliberais do ministro Paulo Guedes (Economia). A desvinculação de receitas de saúde e educação é mais uma tentativa de golpear as áreas já brutalmente atingidas pelo teto de gastos instituído pelo governo Michel Temer.

A “chantagem” fiscal de Guedes e do governo de Jair Bolsonaro foi objeto de nota dos governadores do Nordeste, na qual classificam a proposta de “processo desconstituinte dos direitos sociais, sob o pretexto de viabilizar o retorno do auxílio emergencial”.

Movimentos sociais

O senador Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado, participou de reunião com o presidente do Senado e representantes de centrais sindicais e da sociedade civil para discutir a PEC, e também a retomada do auxílio emergencial e a vacinação em massa da população brasileira. “O Brasil está vivendo uma emergência social, não uma emergência fiscal”, disse. “A ideia dessa reunião foi trazer os movimentos sociais e representantes da sociedade civil para explicarem seus anseios e preocupações.”

Presente à reunião em Brasília, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) no Distrito Federal, Flausino Antunes Neto, disse que “a sociedade não pode ficar entre escolher saúde e educação ou auxílio emergencial e vacina”. Rodrigo Pacheco comentou, no Twitter, ter recebido senadores e deputados ligados às centrais, entidades da saúde e da educação e aos movimentos sociais para discutir a PEC. “Reafirmei meu compromisso com a independência do Senado, ressaltando minha defesa pela vacina e o auxílio emergencial”, escreveu o presidente do Senado.

Tempo para negociar

A oposição quer o adiamento para negociar o pagamento do auxílio “sem penalizar as nomeações de concursos e a manutenção de outras áreas”, segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Na mesma rede, o senador Cid Gomes (PDT-CE) questiona: “A tal PEC é Emergencial pra quem? Para o nosso país ela é prejudicial”.

Já lideranças do PSDB, que se declarou oposição ao governo Bolsonaro, mantém apoio à política de Paulo Guedes. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, em entrevista ao site Jota, afirmou que apoia a desvinculação de gastos da PEC Emergencial, apesar de reconhecer difícil sua aprovação.

Covid

Além dos embates em torno da PEC Emergencial, o Senado aprovou, no início da noite de hoje, projeto de lei (PL 534/2021) que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus pela União, estados e municípios. Segundo o texto, os entes federados podem assumir riscos relacionados a possíveis efeitos adversos.

A proposta, de autoria de Rodrigo Pacheco, também permite a compra direta de doses por empresas privadas, desde que todas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Somente depois da vacinação dos grupos considerados prioritários, as empresas poderão comprar, distribuir e administrar os imunizantes, mas devem doar 50% das doses ao SUS.

O texto segue agora para apreciação pela Câmara.