Governo Leite sanciona reajuste de 9% do piso regional, mas sem retroatividade

O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou o projeto de lei, aprovado no último dia 14 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que determina reajuste de 9% no salário mínimo regional de 2023. A lei nº 16.040 foi publicada sem vetos no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (20).

Com isso, o governador ignorou o apelo da CUT-RS e das centrais sindicais, que protocolaram documento na quarta-feira (15), onde solicitaram o veto da emenda aprovada, por 32 votos a 17, do deputado bolsonarista Gustavo Victorino (Republicanos) que tira a retroatividade do pagamento.

Conforme o artigo 2º da lei, “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta Lei é o dia de sua publicação”.

Trabalhadores deixaram de receber um mês de salário em 2023

“Com atraso de 11 meses, o governo tucano sancionou finalmente o reajuste do chamado piso regional, que beneficia cerca de 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que recebem os mais baixos salários no Estado”, afirmou o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel.

Ele critica, além da demora, a mudança da data-base. “Anteriormente, era 1º de fevereiro. O projeto enviado pelo governador alterava para 1º de maio. Com a emenda bolsonarista, apoiada pela base aliada do governo e mantida pelo governador, o novo piso passa a valer a partir de 20 de novembro, sem pagamento retroativo”, explica.

Matheus Piccini / CUT-RS

“Os deputados bolsonaristas e governistas atenderam os apelos das federações empresariais, que querem o fim do piso regional, e tiraram o equivalente a um mês de salário em 2023 do bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras que recebem os menores salários no Estado”, protesta Antonio.

O dirigente da CUT-RS lembra que em Santa Catarina e no Paraná a data-base é 1º de janeiro.

“No próximo ano, vamos continuar fazendo a boa luta pela valorização do piso salarial, pois trata-se de uma poderosa ferramenta de política pública para distribuir renda, aquecer a economia gaúcha e aumentar a arrecadação do Estado”, conclui Antonio.

Matheus Piccini / CUT-RS

Novas faixas do piso regional

- R$ 1.573,89 para a faixa 1
- R$ 1.610,13 para a faixa 2
- R$ 1.646,65 para a faixa 3
- R$ 1.711,69 para a faixa 4
- R$ 1.994,56 para a faixa 5