Governo Lula combaterá o orçamento secreto até o fim, diz Luiz Marinho

“O orçamento secreto terá de transitar para uma transparência total, de preferência logo, para resgatar a condição de planejar o país”. A advertência é do ex-ministro do Trabalho e da Previdência e agora deputado eleito Luiz Marinho (PT-SP), em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada nesta terça-feira (8). Criado pelo presidente derrotado, Jair Bolsonaro (PL), para angariar apoio no Congresso de políticos do chamado “centrão”, o orçamento secreto será de fato um desafio do próximo governo, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O que, segundo Marinho, pode exigir “gradualismo” para sua extinção, mas que, de toda forma, ela será perseguida até o fim. Um dos nomes mais próximos a Lula, o deputado ainda acrescenta que tal prática “do jeito que está é impossível falar de transitar por um país que planeja o combate à fome, à miséria e desemprego e desigualdade”. 

“É preciso acabar com o orçamento secreto, não tem outra palavra. Não faz nenhum sentido o presidente do Senado ou da Câmara ter em suas mãos, junto com o relator, mandando e desmandando no Orçamento. Acaba com o sistema presidencial. Isso não dá para conviver. Evidente que tem um Orçamento em vigor em 2023 praticamente pensado, então, pensar uma transição para 2024 pode aceitar. Mas, além disso é inaceitável. Se a gente vai ter força para acabar logo no início eu não sei dizer, mas temos de perseguir o fim dele”, destaca Marinho. 

Escudeiro no Legislativo

Atual presidente do PT em São Paulo e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde governou por dois mandatos, Marinho descarta ocupar algum ministério no terceiro mandato de Lula. Durante a entrevista, ele frisou seu objetivo de ser escudeiro do presidente eleito no Legislativo, onde também aguarda o desafio de garantir governabilidade. Um dos primeiros atos da nova legislatura será a eleição para a Mesa da Câmara. Lula já declarou que o Executivo não se meterá no processo.

Segundo Marinho, o papel do novo governo será o de ouvir sobre o que será “a melhor construção coletiva para encontrar uma mesa que tenha equilíbrio para as coisas acontecerem da melhor maneira possível. Vamos construir um processo democrático buscando respeitar a autonomia do Legislativo e propor a repactuação do país”, garante ele. Marinho também é pragmático sobre a possibilidade de o governo Lula apoiar a recondução do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao cargo, em fevereiro de 2023. 

Lira é notório aliado de Bolsonaro, para quem fez campanha durante as eleições. O deputado eleito diz, contudo, que a partir de 31 de dezembro “Bolsonaro será página virada”. E que “todos que tiverem essa disposição, nós precisamos virar a página e olhar para frente. Não dá para ficar preso neste momento de um processo trágico de experiência de governo, com orçamento secreto, Bolsonaro fazendo e desfazendo, praticando ilegalidade todo dia, mentindo sete vezes por dia. Precisamos virar essa página”, defende.

Revisão de reformas

Por outro lado, Marinho também ressalta que o bolsonarismo não é uma página virada. “Vamos ter que enfrentar no dia a dia esse processo”, observa. Mas ele não acredita que a oposição “será do tamanho que tem demonstrado”. “O bolsonarismo com o Bolsonaro com a caneta na mão é um, a hora que deixar a caneta, será outro, com certeza. Vamos observar o tamanho disso, dessa extrema direita. E quem está com Bolsonaro mas que não é isso, que vai transitar para um comportamento de responsabilidade. Creio que isso acontecerá com uma parcela desse pessoal”, acredita. 

O deputado federal eleito disse ainda imaginar que Lula montará um governo mais amplo do que em suas outras duas gestões. De toda forma, ele garante que haverá espaço para reconstruir políticas no campo do Trabalho e da Previdência, desmontadas pelos governos de Michel Temer e Bolsonaro. “Lula fará um fórum envolvendo governo, trabalhadores e empresários num processo de reconstrução dessas políticas. Não é revogar simplesmente a reforma trabalhista. É reconstruir, levando em consideração o momento que vivemos. É preciso olhar para os trabalhadores de aplicativo, por exemplo. O que eles desejam? Que tipo de proteção? Talvez não seja simplesmente falar em ancorar na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, comenta.

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência explica o caso, detalhando a cobrança do imposto sindical. Após a “reforma” trabalhista, a contribuição tornou-se facultativa. Marinho diz, contudo, que não é o caso de voltar com o imposto. “Mas é preciso transitar para uma nova política de sustentação das instituições sindicais do trabalho e empregador. Estou falando também dos patronais, do Sistema ‘S’. São coisas que, talvez, não tenhamos mexido suficiente nos governos”, propõe. 

Ainda de acordo com ele, investimento na criação de empregos, na reforma tributária e o restabelecimento de direitos previdenciários serão também “essenciais para recolocar o país em outro patamar”, conclui.