Governo pede ‘esforço’ de consumidores; Aneel fala em aumento na conta de luz

 O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu em pronunciamento em rede nacional na noite desta segunda-feira (28) “colaboração da população” em relação ao consumo água e luz. Albuquerque disse que o governo estuda medidas para incentivar empresas a alterar horários de consumo de energia, embora a medida ainda esteja em análise, sem, portanto, data para ser posta em prática. Ele citou ainda a lembrança dos brasileiros em relação ao apagão de 2001 e observou que o país vive a pior escassez de chuvas em nove décadas. A crise hídrica de então combinou resultado de falta de longa estiagem com falta de investimentos em geração e distribuição de energia. Na ocasião, o governo de Fernando Henrique Cardoso preparava o setor elétrico para privatizações – tal como ocorre agora, com a alteração na lei que autoriza a privatização da Eletrobras.

Bento Albuquerque afirma que o setor elétrico evoluiu e falou em “garantia de energia elétrica aos brasileiros”. Mas, se houvesse boas notícias a dar, provavelmente o próprio presidente Jair Bolsonaro teria ido à TV fazer o pronunciamento, em vez de escalar seu ministro de Minas e Energia. “É fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica. Com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia-a-dia da população”, afirmou (leia íntegra abaixo).

Enquanto o ministro fazia seu pronunciamento em cadeia nacional, o governo editava uma medida provisória com objetivo de dar ao ministério poderes extraordinários. Entre eles, “fortalecer a governança” do órgão para tomar medidas emergenciais em meio ao problema hídrico. Temendo ser um reconhecimento de crise, o governo evitou na MP termos como “racionamento compulsório”.

Entretanto, a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir nesta terça (29) se cria um novo patamar de tarifas para a bandeira vermelha. A agência calcula que seria preciso taxar o consumo desse tipo de energia – aquela extraída do acionamento das usinas termelétricas, mais cara – em até R$ 12 por a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Atualmente esse custo repassado ao consumidor é de R$ 6,24 – e o “ajuste” defendido, portanto, seria de quase o dobro nesse segmento. Ou entre, 84% e 92% de reajuste na taxa extra, conforme defendem os técnicos da Aneel, segundo reportagem de O Estado de S. Paulo. Se for aplicado esse aumento na fatia da bandeira, a conta de luz deve subir em média 10,5%.

Pronunciamento do ministro de Minas e Energia

“Senhoras e senhores, boa noite! O Brasil enfrenta uma das piores secas de sua história. A escassez de água que atinge nossas hidrelétricas — em especial, no Sudeste e no Centro-Oeste — é a maior dos últimos 91 anos. Esse quadro provocou a natural preocupação de muitos brasileiros com a possibilidade de racionamento de energia, como aconteceu em 2001. Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Conseguimos avanços históricos, interligando o sistema em escala nacional e duplicando as linhas de transmissão.

Ao mesmo tempo, reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares. Hoje temos um setor elétrico robusto, que nos traz garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros. Para enfrentar a situação, o governo vem atuando em várias frentes, desde o ano passado.

Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética.

stamos trabalhando, também, em sintonia e permanente diálogo com entidades da sociedade civil organizada, com os estados e com instituições dos três poderes, para identificar as linhas de ação que melhor atendam aos interesses do País. Foi por este motivo, igualmente, que encaminhamos ao Congresso Nacional, uma medida provisória cujo objetivo é fortalecer a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica.

Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do País.

Essas medidas são essenciais, mas, para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica, com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia-a-dia da população. O uso consciente e responsável de água e energia, reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada.

Aproveito para convidá-los a nos seguirem nas redes sociais do Ministério de Minas e Energia e compartilhar as orientações sobre a melhor maneira de pouparmos água e energia elétrica em nosso cotidiano. É com serenidade, portanto, que tranquilizamos a todos. Estamos certos de que, juntos, superaremos esse período desafiador e transitório. Muito obrigado.”