Governo prepara armadilha para endividar idoso que tem casa própria

O sonho de muitos brasileiros e brasileiras de deixar uma casa própria para a família após a morte pode se tornar um pesadelo, se a proposta que está sendo estudada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ), a chamada “hipoteca reversa”, for regulamentada.

A ideia é que os idosos, em troca de uma renda mensal vitalícia, possam penhorar a casa própria no banco como garantia. Após a morte do credor, a dívida é quitada com a venda do imóvel. Se sobrar dinheiro, fica para os herdeiros. Se não sobrar, os herdeiros podem optar por pagar a dívida, ou seja, quitar o valor do empréstimo para continuarem morando nela. Senão, é despejo.

O valor de quanto o tomador do empréstimo vai receber mensalmente será de responsabilidade do banco que vai analisar a expectativa de vida do idoso e o valor de mercado do imóvel. Em alguns países, como a Austrália, o valor do empréstimo costuma ser entre 35% e 60% do valor da casa.

A necessidade de uma regulamentação seria para definir, entre outras questões jurídicas, quem assume o risco em caso de desvalorização do imóvel e de longevidade do idoso: se o credor, o devedor, seus herdeiros, ou se o risco será terceirizado para alguma seguradora.

A proposta, que é vendida pelo governo como uma medida que vai ajudar um idoso a complementar a renda, é duramente criticada pela economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), Denise Gentil.

Especialista em Previdência, a professora diz que o governo está simplesmente entregando o imóvel de uma família para o sistema financeiro ao invés de proteger o idoso com um sistema de Seguridade Social.

“O idoso tem de ter uma renda satisfatória que assegure sua proteção. A saída não é endividar sua família. Essa é a saída fácil para esse governo neoliberal, que deixa de arcar com suas responsabilidades de Estado, de ser o provedor de proteção social, para deixar as famílias brasileiras serem tragadas pelo sistema financeiro”, diz.

A aposentadoria deveria assegurar uma renda suficiente para que ninguém precisasse penhorar sua própria casa para sobreviver

A mesma postura crítica em relação à regulamentação da hipoteca reversa tem a professora de planejamento urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Luciana Royer. Ela explica que já foi comprovado que essa proposta não deu certo nos países desenvolvidos em que é utilizado, como Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Austrália e Reino Unido.

“A situação financeira desses idosos, pelo contrário, pirou”, conta a professora, que continua: “A mudança para um modelo neoliberal na economia desses países corroeu as pensões dos idosos, que vêm hipotecando cada vez mais suas casas para pagar suas contas e sobreviverem, correndo o risco de perderem seus lares”.

“Já temos exemplos de como os idosos ficam endividados com os empréstimos consignados. Ninguém garante que não poderá ocorrer com a hipoteca reversa”, alerta Luciana Royer.

A professora da USP lembra também que no Brasil há outros problemas, como a falta de escritura das casas de boa parte da população, o que impediria a utilização desse tipo de empréstimo. Segundo ela, esse não é o caminho para resolver o problema da falta de proteção social aos idosos.

Para a urbanista, o governo deveria investir na construção e ofertas de moradias e não pensar em hipotecar os imóveis de quem está numa situação financeira fragilizada.

Deveria haver um esforço para retomar o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e promover a locação de imóvel social para idosos, no âmbito municipal e estadual, em vez de regulamentar produtos financeiros embutidos de riscos

Já a economista Denise Gentil diz que a falta de compromisso do governo Bolsonaro com as políticas sociais, como o fim ou redução dos investimentos em áreas sensíveis, como moradia, educação e saúde, é o reflexo da opção política de desmontar o Estado para privilegiar ainda mais a elite do sistema financeiro.

“Hoje, com a política do atual governo, as famílias tem duas opções: ou têm renda ou fazem empréstimos. Tudo é empréstimo consignado. Até a compra de supermercado as pessoas estão parcelando. Isso deveria ser assegurado pela renda do trabalhador”, defende.