Governo quer acabar com direito à casa própria para trabalhadores de baixa renda

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) planeja alterar o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV) direcionado a famílias com renda de até R$ 2,6 mil.  

A ideia do governo, segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, é cobrar um aluguel “simbólico” das famílias. Ao invés de proprietárias dos imóveis, as famílias seriam apenas inquilinas.

Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que nas  faixas 1 (renda de até R$ 1.800) e 1,5 (renda de R$ 1.800 até R$ 2.600) o programa é falho. O que ele entende por falhas são casos de famílias que vendem os imóveis a terceiros, em especial as da faixa 1. Ele também citou inadimplência na faixa 1,5.

Durante a inauguração de uma obra do MCMV, em Petrolina (PE), na sexta-feira (24), o ministro falou que a ideia é criar o aluguel (ou locação) social. Em contrapartida, os mutuários do Minha Casa participariam de programas de capacitação para, ainda segundo o ministro, conseguirem aumentar suas rendas e se habilitarem nas demais faixas do programa.

A secretária de Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida Silva, critica veementemente a proposta de  ‘aluguel social’ que, segundo ela,  não resolve os problemas indicados pelo ministro. Muito pelo contrário,  agrava ainda mais o déficit habitacional, que já chega a quase oito milhões de moradias em todo o país.

Mais uma vez o governo Bolsonaro sugere mudanças que penalizam os mais pobres, como é o caso da reforma da Previdência, que atingirá os trabalhadores de baixa renda, afirma a secretária, acrescentando que, o ‘novo’ Minha Casa Minha Vida vai atribuir aos trabalhadores a culpa pelos problemas no sistema.

“Eles falam em investigar e solucionar casos de corrupção, benefícios de Previdência indevidos e, no caso da habitação, a venda irregular dos imóveis. Não importa a área, eles sempre direcionam a culpa para os mais pobres”, afirma Madalena.

Outra característica deste governo, segundo a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, que também é trabalhadora rural e conhece o drama da habitação, é que a maioria das mudanças sugeridas beneficiam empresários. Para ela, quem vai lucrar com o tal aluguel social são os donos de construtoras.

“Pela proposta, as empreiteiras é que farão a gestão do negócio. Os recursos não vão para o Estado, vão migrar para a iniciativa privada e o pobre nunca vai ter sua casa própria”, afirmou Madalena se referindo a outro trecho da entrevista do ministro ao Estadão.

Neste trecho, ele afirmou que para viabilizar o programa, o governo cederia imóveis da União para a iniciativa privada em troca da construção dos “condomínios” do Minha Casa Minha Vida destinados às faixas de renda mais baixas. A gestão desses condomínios passaria ao setor privado, que administraria os alugueis sociais.

O trabalhador não vai ser dono do negócio e sim pagar um aluguel da sua casa para empresários que vão construir as casas

Uma incoerência nas propostas do governo Bolsonaro, ainda conforme análise da secretaria é sobre os programas de capacitação citados pelo ministro. “Como se isso gerasse emprego”, ironiza.

Ela concorda que a capacitação é necessária para todos no mercado de trabalho, mas questiona: “Na atual conjuntura, de crise e de desemprego em níveis elevados, quase ninguém terá acesso a emprego com salário maior”.

Madalena lembra ainda que a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), ampliou a informalidade no mercado de trabalho e que Bolsonaro quer flexibilizar e precarizar ainda mais as relações trabalhistas no Brasil.

“Depois da reforma empregos precários aumentaram. O trabalhador hoje sobrevive como pode, fazendo bico, e o governo não tem nenhum plano econômico para a geração de emprego formal”, afirma a dirigente.

Exclusão da dignidade

Na contramão do que representou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando houve expansão na geração de emprego e a criação de linhas de crédito que permitiram acesso ao consumo pelos mais pobres, o governo Bolsonaro exclui essas pessoas da roda da economia.

A afirmação é de Madalena Silva. Ela explica que com essas mudanças, “o que se percebe é que Bolsonaro quer segmentar o programa Minha Casa Minha Vida, mantendo somente quem tem renda alta e beneficiando a iniciativa privada com pobres pagando o aluguel social”.

Ela ainda diz que “no Brasil há uma cultura de que quem não tem imóvel, não tem dignidade, é excluído da sociedade”. Para ela, ter a casa própria é muito mais que a garantia de direito à moradia.

“Há um simbolismo muito grande por trás da casa própria. É ter independência social, uma certa segurança econômica, já que o trabalhador não tem que deixar todo o seu dinheiro para um aluguel em um imóvel que nunca será dele, e investir em qualidade de vida”, afirma Madalena.

A dirigente ainda critica as declarações do ministro Gustavo Canuto sobre o Minha Casa Minha Vida, por não ter nenhuma menção a programas de habitação rural, setor em que o déficit habitacional já ultrapassa dois milhões de moradias.