Governo quer cortar gastos com saúde, educação, aumentar imposto e privatizar

Depois de nove meses de mandato sem apresentar sequer uma proposta de desenvolvimento sustentável, com justiça social e geração de emprego e renda, o ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o banqueiro Paulo Guedes, listou uma série de medidas que supostamente ajudariam a aquecer a combalida economia do país. Todas na linha do desmonte, do ataque à soberania nacional e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Em entrevista ao Valor Econômico, Guedes afirmou que pretende privatizar todas as estatais de uma só vez, acabar com os investimentos obrigatórios em áreas como saúde e educação, extinguir as deduções no imposto de renda, demitir servidores públicos e reduzir salários e recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outras medidas.

O argumento do ministro é o usado sempre que este governo ataca direitos sociais e trabalhistas e a soberania nacional: o Brasil está quebrado e não tem como manter os investimentos obrigatórios em saúde e educação, entre outros, como manda a Constituição.

A ideia de cortar investimentos, que o governo de Bolsonaro chama de gastos, é rebatida pelo economista da Unicamp, Felipe da Roz. Para ele, esse é um discurso neoliberal que se alinha ao do ilegítimo Michel Temer (MDB), desde o golpe de 2016 e, como vimos, não aqueceu a economia do país.

Segundo o economista, é o mesmo discurso há anos. O governo diz que cortando gastos o Brasil retomará o crescimento econômico porque o mercado financeiro voltará a investir e confiar no país. Mas, o que eles não contam é que isto faz parte de um projeto mais amplo de retirada do Estado da economia.

“Esse ataque é para reformular a maneira como o Estado é colocado na economia brasileira. Porque não se justifica dizer que cortar despesas vai trazer o crescimento. Nem o Guedes explica como. É por meio da confiança do mercado financeiro? questiona Felipe da Roz, que complementa: Quando o governo corta gastos com saúde na compra remédios, por exemplo, ele está deixando de promover o setor privado, a empresa fornecedora perderá renda e, consequentemente, haverá desemprego”.

“Se tem desemprego não tem consumo, se não tem consumo, não tem impostos a arrecadar. O governo não pode dirigir a economia do país como se fosse uma casa em que a família perdeu parte de seu rendimento e tem de cortar gastos. Na verdade, os gastos do governo é que impulsionam a economia porque voltam na forma de arrecadação de impostos”, diz.

A Emenda do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, não é apenas um limitador dos gastos do governo, ela impede que o governo gaste até se arrecadar mais, analisa Felipe Roz.

“Pegaram um teto X e a partir disso se reajusta de acordo com a inflação. Mas, se o país crescer, por exemplo, 5% do PIB [Produto Interno Bruto ] e tiver 4% de inflação, o 1% a mais que arrecadou não poderá ser utilizado pelo governo”, explica.

O economista diz ainda que Paulo Guedes comanda a economia do país no sistema que chama de “três dês”: desimpedir, desobrigar e desindexar.

“Ele quer desobrigar o pagamento dos salários do funcionalismo,  desindexar os benefícios sociais para que não sejam reajustados pela inflação e desvincular os gastos mínimos com  saúde e educação.

Para Felipe Roz, o governo já cortou tudo o que podia cortar e agora “ataca o que é protegido pela Constituição. A ideia é cortar recursos do orçamento fiscal para pagar dívidas do setor financeiro, o que não gera emprego e renda para o país.

A volta da CPMF também é duramente criticada pelo economista que considera a carga tributária no Brasil alta, e diz que criar tributos só aumenta o problema de arrecadação.

O programa de privatização do governo Bolsonaro, na opinião de Felipe, é a outra face da mesma moeda de que o Estado não tem de investir na economia, daí o governo passa a trabalhar com a velha afirmação infundada de que elas são ineficientes e a solução é pegar o dinheiro para sanar o problema fiscal do Brasil.

“Não faz sentido algum vender as estatais para pagar dívidas até porque estamos numa crise, e são elas que geram emprego e renda. A Petrobras, por exemplo, gera um impacto econômico importante para o país”, diz Felipe.

O que Guedes está querendo fazer é uma loucura. Na verdade, ele quer vender as estatais do dia para a noite, com pressa, para fazer de um jeito que a sociedade não discuta seu projeto

Brasil não está quebrado

O ministro da Economia diz que medidas como as privatizações, a volta da CPMF e o corte de gastos são necessárias porque o Brasil está quebrado. Tese que é contestada por Felipe da Roz.

“O Brasil está numa situação fiscal complicada, mas falar que o Brasil está quebrado é forçar a barra. Ao contrário da Argentina que vive uma forte crise econômica, por ter suas dívidas em dólares, por acordos internacionais e com o FMI, nós temos a dívida em reais e uma reserva de US$  300 bilhões”, afirma.

Para o economista da Unicamp, não há solução a curto prazo, mas uma política de investimentos, principalmente em infraestrutura, que geraria emprego e renda e, resolveria a questão fiscal a longo prazo.

“As medidas econômicas adotadas pelo governo [Bolsonaro] são insuficientes para a retomada do crescimento e melhora da situação fiscal,e mais que isso, podem piorar a situação da população ao atacar o gasto obrigatório do Estado com saúde e educação".