A retirada da MP 814 da pauta de votações no Congresso é uma vitória de trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras que pressionaram o governo e parlamentares contra o processo de privatização do sistema
Uma importante vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras ocorreu nessa terça-feira (22), com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveria (MDB-CE), de retirar da pauta de votação do Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 814, que trata da privatização da estatal e teria de ser votada até 1º de junho.
“A pressão deu resultado”, diz o presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, se referindo aos atos, manifestações e audiências públicas feitas pelos trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras por meio dos seus sindicatos, com apoio da CUT e movimentos sociais, para impedir a aprovação da MP.
“Essa vitória pode ser creditada à estratégia de articulação política dos sindicatos nas comissões do Congresso”, diz o dirigente.
Segundo ele, o mesmo processo de mobilização foi feito em todos os estados que têm concessão da Eletrobras.
“Vamos continuar a pressão e mobilização junto a deputados e senadores, que continuarão a ser subsidiados com dados técnicos para convencer a todos que é um absurdo a venda Eletrobras”, diz Carlos Alberto Alves.
A MP 814
A Medida Provisória nº 814 foi criada inicialmente para resolver problemas isolados nos sistemas elétricos da região Amazônica, mas foi editada pelo ilegítimo, no último dia do ano legislativo de 2017, com a autorização para privatizar a Eletrobras e outros “penduricalhos”.
Entre os absurdos contidos na MP e aceitos pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), havia incentivos fiscais ao uso de fontes térmicas - o que aumentaria a poluição-; restrições à tarifa social e a autorização de compras de terras por estrangeiros para uso no setor elétrico - um atentado à soberania nacional.
A Anael chegou a projetar que a privatização da Eletrobras e os reajustes nas tarifas de energia, a serem feitos pelas empresas privadas, levaria os consumidores a desembolsar R$ 6 bilhões ao ano.
“O pacote de maldades era tão grande que o relator da MP, Julio Lopes, queria criar a ‘Dutogas’, empresa para a expansão de dutos de gás, cujos recursos para a sua implantação seriam retirados do fundo social do pré-sal – dinheiro que deveria ser destinado a saúde e a educação”, conta Ícaro Chaves, engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF).
Para o engenheiro, a retirada da MP demonstra que o governo está também sem força política para ganhar no Congresso o processo de privatização, contido no Projeto de Lei nº 9463/2018.
“Isso reforça a ideia de que os deputados e senadores não queiram aprovar também o PL 9463, o que fortalece a nossa luta em defesa do sistema, dos consumidores e da soberania nacional”, declara Ícaro.
O Projeto de Lei (PL) nº 9463/2018
O Projeto de Lei que privatiza o sistema Eletrobras, sob a relatoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) contém absurdos, como o artigo 15, que coloca a União como garantidora das dívidas do sistema, mesmo após a sua privatização.
“Os empresários compram a Eletrobras, não pagam as dívidas que fizerem e o governo que assume a conta. Isso não é uma compra, é uma doação”, rebate Ícaro Chaves, do STIU-DF
Já para o presidente do Sinergia Campinas, Carlos Alberto Alves, a direita sabe que o projeto de privatização da Eletrobras está falido.
“Vamos enterrar esse PL”, acredita o dirigente.
Campanha salarial
Os trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras estão em campanha salarial. A categoria pede entre outras reivindicações, reposição da inflação e renovação do Acordo Coletivo, que tem data base em 1º de maio.
Já o governo se recusa a recompor a inflação; quer congelar o valor do vale refeição e, ainda propôs retirar benefícios conquistados ao longo de décadas, como a cláusula que impede a demissão em massa de trabalhadores.
“E para piorar os desmandos na estatal, o presidente da Eletrobras ainda quis na calada da noite, reajustar seu salário e dos diretores em 42%. Isso elevaria seu salário de R$ 52 mil para mais de R$ 70 mil”, conta o Carlos Alberto Alves, presidente do Sinergia.
Uma nova rodada de negociações entre os trabalhadores e a empresa está marcada para o dia 7 de junho.