Levantamento do Dieese/Subseção CUT mostra que Medidas Provisórias e Propostas de Emendas à Constituição apresentadas pelo governo não levam em conta a necessidade da população e sim as do mercado financeiro
As reformas da Previdência, Trabalhista e as que estão por vir, a movimentação dos partidos nas votações e as ações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foram debatidas na tarde de quarta-feira (11), primeiro dia de reunião da nova Direção Executiva Nacional da entidade, em sua sede, em São Paulo.
Os sindicalistas analisaram a conjuntura econômica e social de 2016 - ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff - a 2019, primeiro ano do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro.
Na análise de conjuntura, a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese)/ subseção CUT, Adriana Marcolino, mostrou como a dívida pública passou a ocupar ainda mais o centro das decisões relativas ao orçamento federal em detrimento das necessidades dos trabalhadores, trabalhadoras e da população em geral, nos governos pós Lula e Dilma.
Entre as medidas prejudiciais, ela destacou o programa de privatizações de petróleo, energia elétrica e infraestrutura, o desmonte do papel do Estado, a Emenda Constitucional (EC) nº 95, que congelou por 20 anos os gastos públicos, a reforma da Previdência, que alterou regras da seguridade social e da aposentadoria, a reforma Trabalhista, que precariza as relações de trabalho e a Medida Provisória (MP) nº 905, que cria o Programa Verde Amarelo, retira direitos, taxa os desempregados, desonera os patrões e impõe um contrato precário para os jovens trabalhadores.
As reformas Fiscal e Administrativa, que devem ser apresentadas pelo governo federal ao Congresso Nacional, no próximo ano, também são motivos de preocupação. Essas reformas privatizam o Estado, reduzem os investimentos e os serviços públicos e, ainda prejudicam as políticas de redução das desigualdades entre homens e mulheres; negros e não negros; campo e cidade e a população LGBTI, entre outros.
"As reformas Fiscal e Administrativa submetem todo o orçamento das ações do Estado ao pagamento da dívida pública, uma dívida que a gente sabe que tem mecanismos que drenam os recursos públicos para o sistema financeiro e que,inclusive, não tem transparência", afirma Adriana.
As reformas do governo submetem os direitos sociais previstos na Constituição ao equilíbrio fiscal.Se não tiver equilíbrio fiscal, ou seja ,se as despesas estiverem maior que a receita,o governo não precisa cumprir os direitos sociais que estão previstos na Constituição- Adriana MarcolinoOutro ponto abordado pela técnica do Dieese, foi a falta de debate sobre a reforma Tributária que, a princípio, visa simplificar a cobrança dos tributos, mas mantém a carga tributária; muda a distribuição dos recursos e faz a cobrança de impostos no consumo e não na produção.
Para Adriana Marcolino, no entanto, a reforma Tributária não ataca problemas cruciais como a necessidade de um aumento da cobrança de impostos sobre patrimônio, das grandes fortunas, lucros e dividendos, além de não acabar com distorções do Imposto de Renda (IR) sobre folha de pagamento e o consumo que atinge os mais pobres.
Já os debates que estão sendo realizados no Congresso Nacional e as formas de luta da CUT para barrar as medidas que retiram direitos dos trabalhadores, foram apresentados pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional, Valeir Ertle.
Segundo o dirigente, estão sendo analisadas pelo Congresso 10 Propostas de Emenda à Constituição (PEC), além de outras Medidas Provisórias (MPs) que retiram direitos do povo brasileiro.
E para aprovar a todo custo temas de seu interesse, a manobra do governo é apresentar novamente como MP itens rejeitados em uma PEC, pelo Congresso Nacional. Como Medida Provisória, esse item passa a valer imediatamente, mesmo por um tempo limitado de 120 dias, até ser aprovado ou rejeitado por deputados e senadores.
Valeir cita como exemplo a derrota de alguns pontos da MP nº 881, da Liberdade Econômica, que agora volta como MP nº 905. Ele destaca o trabalho aos sábados e domingos de diversas categorias, sem receber hora extra, e o ataque ao princípio de isonomia, já que a Constituição diz que não pode haver distinção salarial entre pessoas, por raça e idade - a MP nº 905 é destinada apenas aos jovens de 18 a 29 anos.
“O programa verde e amarelo é um descalabro, que aprofunda a reforma Trabalhista. São 35 páginas que alteram 59 dispositivos da CLT. É uma coisa muito ruim. Por isso, estamos trabalhando para que a MP seja devolvida integralmente ao governo e, se não for devolvida, nosso objetivo é derrotá-la durante a votação no Congresso Nacional”, declarou o dirigente.
A primeira reunião da Direção Nacional da CUT termina na quinta-feira (12).