Governo Temer atende ruralistas e favorece próprio ministro

A apresentação de Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para a construção de hidrovias nos rios Tapajós, Tocantins, Araguaia e Paraguai, independentemente dos impactos ambientais que vierem a causar é mais uma demonstração de que a agenda socioambiental está em vias de ser arrasada pelo governo de Michel Temer (PMDB). Os projetos, que se somam a outras propostas que avançam rapidamente com apoio do lobby ruralista, são tema de reportagem do The Intercept Brasil.

Se forem aprovados, os PDL 119/2015, no rio Tapajós (em dois formadores, Teles Pires e Juruena); o PDL 120/2015, nos rios Tocantins e Araguaia; e o PDL 118/2015, no rio Paraguai, dezenas de dragagens, desvios de leito, destruição de pedrais e outras obras impactantes poderão ser construídas independente dos seus relevantes efeitos ambientais e sociais que afetam a todos, especialmente a população indígena da região.

No entanto, o agronegócio, especialmente o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi, será o grande beneficiado. Conhecido como “rei da soja” e famoso por ter destruído grande extensão da Floresta Amazônica, ele moderou sua retórica contra o meio ambiente. Para o deputado federal Nilto Tatto, porém, Maggi “organiza os grupos [dominantes do agronegócio] que assumiram o governo e agem de acordo com o interesse do agronegócio” para derrubar leis ambientais e aprovar as três hidrovias industriais.

Tatto disse ainda ao The Intercept Brasil que, mesmo que o governo de Michel Temer venha a cair em virtude dos sucessivos escândalos, a bancada ruralista continuaria fortalecida: “A bancada ruralista é, hoje, a bancada mais estruturada e organizada do Congresso Nacional”, disse ele. “O grupo ganhou ainda mais força após o golpe que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff. Por seu tamanho e sua força, a bancada ruralista foi fundamental para a votação do impeachment e é fundamental para aprovação, no Congresso, das medidas de interesse do governo”.

A reportagem chama atenção também para um aparato jurídico e político que está sendo preparado pelo Congresso para se livrar das restrições regulatórias impostas pela legislação ambiental. Uma das principais medidas é o Projeto de Lei (PL) 3.729/2004, que está, hoje, na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que tem o repúdio de mais de 250 entidades porque aumentaria muito a chance de deixar o país sujeito a outras tragédias como a ocorrida em Mariana (MG), em novembro de 2015.

A versão final do PL, que segundo o Instituto Socioambiental (ISA) “foi elaborada a portas fechadas com apoio do lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), não foi discutida em audiência pública, com a sociedade civil ou pesquisadores”.

Ainda segundo The Intercept Brasil, a cereja do bolo nos retrocessos socioambientais da era Temer surge no apagar das luzes de 2016, quando as mobilizações para reação são sempre mais difíceis: o projeto de decreto que altera o procedimento de demarcação de terras indígenas (TIs), hoje regulamentado pelo Decreto 1.775/1996.