Governo tenta aprovar ‘reforma’ da Previdência ainda na segunda quinzena do mês

O governo Bolsonaro espera concluir a votação do segundo turno da “reforma” da Previdência na segunda quinzena deste mês. São remotas as chances do texto ser votado nesta semana. Para concluir a aprovação das alterações que restringem o acesso às aposentadorias, os senadores cobram que seja enviada ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) garantindo a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões que virão da cessão onerosa do petróleo do pré-sal, mas ainda não há consenso sobre a distribuição de recursos.

Na votação em segundo turno, os senadores não podem mais apresentar emendas ao projeto, mas devem tentar aprovar destaques supressivos, que retiram do texto original alguns pontos considerados mais lesivos. É nisso que aposta a oposição. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou nesta quinta-feira (3) que vai apresentar 20 dessas emendas.

Ele diz que os trabalhadores mais prejudicados com o texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 são categorias que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco, que agora terão que cumprir idade mínima para garantirem acesso aos benefícios.

“A nova emenda assegurará que 4 milhões de vigilantes, além dos guardas de trânsito e municipais, eletricitários e quem trabalha com raio X, produtos explosivos ou tóxicos, manterão o direito de se aposentarem com 25 anos de contribuição. O texto como está é um erro muito grave, e deixa estas categorias sem nenhuma regra de transição. Descobrirão a partir de novembro que só se aposentarão com 40 anos de contribuição vinculado aos 65 anos de idade”, alerta o parlamentar.

“Embora tenha sido aprovada em primeiro turno com relativa facilidade, onde o governo conseguiu apoio necessário para a manutenção de quase todos aspectos que vão trazer grandes prejuízos ao povo brasileiro, o segundo turno ainda não tem data definida. Fala-se que poderia ocorrer no dia 15 de outubro”, afirmou o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (Ebape-FGV), à jornalista Marilu Cabañas, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (4).

Há ainda uma proposta para que os temas que causaram maior divergência entre os senadores fossem tratados numa nova “PEC paralela”, de modo a evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados. O consultor chama a proposta de “PEC da balela” e não aposta que vá se concretizar.

Com informações da Agência Senado