Governo vai entregar dados sigilosos de milhões de brasileiros para estrangeiros

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) vem anunciando a privatização de estatais sem nenhum critério. Estão na lista para serem vendidas inclusive empresas que dão lucros e são fundamentais para a soberania do país, como a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Tanto o Serpro quanto a Dataprev são responsáveis pelo armazenamento de dados sigilosos e estratégicos do país, de empresas e de milhares de brasileiros.

O Serpro armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros.

Já o Dataprev, além de processar os dados da Previdência Social, como o dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, possui todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros e detalhes das empresas registradas em todos os Estados.

A venda dessas empresas para a iniciativa privada pode afetar todos os brasileiros e brasileiras se os dados que são sigilosos caírem em mãos erradas. Há risco também para a soberania nacional se as informações forem acessadas ou compradas por um governo ou empresa de outro país, por exemplo. 

Para Telma Maria de Castro Dantas, diretora de política da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), a preocupação da categoria é, além do desemprego que pode afetar 9.078 trabalhadores do Serpro e 3.598 da Dataprev, a forma como as informações do maior banco de dados do Brasil podem ser utilizadas, se a privatização for aberta ao capital estrangeiro, como sinaliza o governo.

Informação é poder e essas informações são uma preciosidade não só para empresas privadas as utilizarem para ter vantagens econômicas, mas porque a tecnologia da informação é o principal instrumento de organização de uma sociedade, não só a brasileira como a do mundo

Já para a funcionária da Dataprev e secretária da Mulher Trabalhadora da Fenadados, Maria do Socorro Lago Gomes Martins, o governo Bolsonaro desconhece o país por querer entregar informações tão sigilosas de uma empresa que gerou lucro de R$ 1,26 bilhões somente em 2018.

“A Dataprev tem 15 bilhões de dados de vínculos e remunerações que constam no CNIS [Cadastro Nacional de informações Sociais]. Nossos 720 sistemas tem todo o cadastro da Previdência Social, todos os vínculos dos trabalhadores, dos empréstimos consignados. Entregar todas essas informações que envolvem a vida das pessoas é uma coisa absurda”, diz Maria do Socorro, que também é presidente do Sindicato dos Empregados em Processamento de Dados no estado do Maranhão ( Sindpd-MA).

Segundo a dirigente, a Uber, empresa de transporte por aplicativo, por exemplo,não ganha apenas com o valor da corrida paga aos seus motoristas, mas em cima do Data mining, que é a informação do usuário vendida a outras empresas, e o mesmo pode ocorrer com os dados de todos os brasileiros, se a Dataprev for vendida.

“Imagine o que pode acontecer com os trabalhadores que terão toda a sua vida laboral violada. Eles vão saber quanto ele ganha, o que declara no imposto de renda, o que não declara. Mas, o pior é que se alguém quiser prejudicar o governo brasileiro pode boicotar pagamentos ou vazar informações para a mídia. Bolsonaro não tem noção do o grau do problema que o Brasil pode ter”, analisa Socorro.

Outra preocupação das dirigentes sindicais é em relação à descontinuidade do processo de qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras dos sistemas, que tem orçamento destinado a treinamentos e à segurança da informação.

“O trabalhador se vê naquele processo que desenvolveu. Quando ele facilita o acesso a um imposto, a um benefício, é um serviço que ele prestou à sociedade. Esse é o grande legado do servidor público, que iniciou e entregou uma demanda para a sociedade”, acredita Telma Dantas, que é funcionária do Serpro há 38 anos.

Já a Dataprev ganhou diversos prêmios nacionais como melhor empresa do setor de tecnologia de dados. Além disso, no início deste ano, alcançou o nível 1 do indicador de governança da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) do Ministério da Economia.

“Não tem desculpa, nem motivos que sustentem a entrega da empresa ao capital internacional. Será um retrocesso muito grande e a população será refém de qualquer um”, critica Maria do Socorro.

Para ela, nem a Lei de Proteção de Dados Pessoais, que entrará em vigência em 15 de agosto de 2020, conseguirá punir quem acessar e divulgar as informações da população e do governo.

“Não tem fiscalização. Os órgãos de controle governamentais hoje estão de cabeça para baixo, uma confusão. Ninguém estará seguro que suas informações não serão vendidas, inclusive, por questões políticas“, analisa a presidente do Sindpd -MA .