Governo vai integrar bases de dados para impedir fraudes no pagamento de benefícios

O governo federal anunciou mais uma medida para aprimorar informações, procedimentos e conter fraudes no pagamento de benefícios sociais. Conforme portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada nesta quarta-feira (10), o Cadastro Único (CadÚnico) passará a ter sua base de dados integrada ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Na prática, significa que o CadÚnico, porta de entrada para mais de 30 programas sociais, poderá cruzar informações em um sistema que reúne mais de 80 bilhões de registros administrativos. Entre eles, certidões de nascimento, óbito, identificação pessoal, como número de CPF, por exemplo. E dados atualizadas de renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Segundo os ministérios, com dados mais fidedignos, será possível aprimorar, implementar, avaliar e monitorar as políticas públicas sociais. E tudo isso com mais agilidade na análise das condições de acesso a direitos e manutenção de benefícios. Assim, famílias em situação de vulnerabilidade não ficarão na fila do Bolsa Família. Ao passo que pessoas de má fé, mesmo empregadas, se utilizam de ferramentas fraudulentas para receber indevidamente o benefício.

Governança e transparência nas políticas públicas

“A Portaria permite a integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, significando um avanço no cumprimento da Emenda Constitucional número 103, que define a necessidade de integração de bases de dados para aprimorar a governança e a transparência das políticas públicas. Estamos lidando com dinheiro público e um cadastro eficiente é dar segurança que o investimento em programas como o Bolsa Família ou benefícios em habitação social, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, possa chegar realmente a quem mais precisa”,  disse o ministro Wellington Dias, do MDS.

A estratégia trará benefícios para gestores, governos e beneficiários, segundo o ministro. “Com tal incorporação, as pessoas não precisarão se deslocar a um posto de cadastramento para informar dados que o poder público já possui, economizando tempo e recursos necessários para o deslocamento e a atualização cadastral. Isso também vale para os municípios, que terão mais tempo para se dedicar à coleta de dados que o poder público realmente não dispõe”.

Wellington Dias destacou que uma das medidas iniciais com a integração será a atualização da renda de todas as pessoas no CadÚnico. Para isso serão considerados os dados mais recentes da base do CNIS. Ou seja, a renda familiar mensal per capita será recalculada com base mais em dados mais atualizados que o governo dispõe.

Regularização de dados das famílias com dados em averiguação

“Um dos benefícios imediatos dessa ação é que a maior parte das famílias que estão na Averiguação Cadastral de Renda terão os dados regularizados, já que não haverá mais divergência de renda entre o Cadastro Único e o CNIS para quem teve os dados povoados”. A avaliação é de Letícia Bartholo, secretária de Avaliação e Gestão da informação e Cadastro Único.

O MDS vai realizar o povoamento de dados de renda dos registros do CNIS a partir de junho, atualizando os dados de Trabalho e Remuneração. O reflexo desse processo na folha do Programa Bolsa Família ocorrerá no mês seguinte ao povoamento. Ou seja, com previsão para julho, qualificando o pagamento dos benefícios.

Busca ativa e necessidades das famílias

A qualificação do CadÚnico, que inclui o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS), está entre as medidas prioritárias da atual gestão do MDS. A pasta transferiu R$ 199,5 milhões a estados e municípios para a correção dos registros e busca ativa. Ou seja, a ida de profissionais da assistência social até a casa das famílias para identificar as suas necessidades.

E acrescentou outros R$ 200 milhões ao orçamento de gestão do Bolsa Família. Ao longo do ano serão repassados conforme os resultados obtidos por estados e municípios na atualização cadastral e resultados das gestões locais no programa.