Sintrasem
Os servidores municipais de Florianópolis (SC) completam um mês de paralisação nesta sexta-feira (17) e a luta contra o pacote do prefeito Gean Loureiro (PMDB) continua a crescer com cerca de 90% dos trabalhadores de braços cruzados.
De maneira arbitrária, Loureiro enviou à Câmara de Vereadores quase 40 projetos de lei que incluem o retrocesso no plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores, a fusão dos fundos da Previdência e o corte no anuênio e licença-prêmio. Enquanto isso, os empresários foram beneficiados com o parcelamento da dívida junto à prefeitura.
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Em negociação no último final de semana, o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) reafirmou que não aceita os termos apresentados pelo prefeito.
“O governo chamou para dizer que poderíamos escolher qual direito perderíamos e isso não aceitamos. O que nós cobramos foi a revogação dos projetos de lei e a abertura da discussão ponto a ponto das propostas”, disse o presidente da entidade, Alex Santos.
Com acesso a dados econômicos do município, a categoria conseguiu demonstrar que, na prática, a proposta do prefeito é meramente ideológica, já que a maioria das medidas adotadas não teria impacto relevante imediato na economia da prefeitura.
Entre os pontos, o Sintrasem comprovou que a maior parte das gratificações que os servidores levariam para a aposentadoria já foram custeadas e, portanto, não representariam impacto futuro.
Daquelas que ainda dependem da contribuição do Estado e dos trabalhadores, 90% estarão em vigor apenas daqui cinco anos, o que desmente a ideia pregada pelo governo de que haveria economia imediata para as contas do município.
Além disso, 95% das gratificações são transitórias, inerentes cargo e função, e o trabalhador só recebe se estiver na área. Por exemplo, quem atua na regência de classe apenas tem direito à gratificação se der aula, a conquista não é automática para o servidor.
O sindicato afirma ainda que a diminuição referente ao corte em horas extras, adicional noturno, anuênio e triênio, único ponto em que há impacto imediato, reduziria as contas em R$ 1 milhão e não em R$ 10 milhões como alega o governo.
Santos alerta a categoria que a
greve é um direito legal e que o sindicato manterá o trabalho de base para combater a pressão psicológica da gestão Loureiro, mais interessada em criminalizar o movimento do que em negociar.
Vitória na Justiça – No dia 8 de fevereiro, o procurador-geral do Poder Executivo, Diogo Pítsica acatou o pedido do governo e pediu a prisão dos dirigentes do Sintrasem.
Além disso, determinou a destituição da diretoria e a intervenção na entidade que representa 10 mil trabalhadores, um desrespeito à Constituição Federal e à Lei nº 7.783, de 1989, responsáveis por garantir o direito à greve.
A solicitação foi negada pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Vera Lúcia Copetti, que fez a prefeitura recuar da ação. Uma campanha internacional com mais de
500 moções de centrais sindicais e sindicatos do mundo todo também pressionou a magistrada a repudiar a medida.
O presidente do Sintrasem lembra também que o sindicato apresentou um
projeto de lei para restabelecer os direitos dos trabalhadores e otimizar os recursos financeiros da prefeitura.
“A categoria está radicalizada e não vamos encerrar a greve enquanto o governo não quiser negociar ponto a ponto cada um dos itens”, afirma Alex Santos.
Nesta quinta-feira (16), os servidores de Florianópolis voltam às ruas, a partir das 13h30, na Praça Tancredo Neves, tradicional espaço de lutas dos servidores catarinenses. A expectativa é reunir, além das categorias em greve, outros sindicatos solidários à causa.