Empresa ignora Acordo Coletivo e só cumpre protocolo sanitário quando acionada na Justiça, tirando direitos conquistados e colocando a vida dos trabalhadores em risco
A ferocidade do desmonte promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é tamanha que além de retirar mais de 70 direitos conquistados nas negociações de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), a gestão do general Floriano Peixoto não hesita em expor centenas de trabalhadores e trabalhadoras ao risco de se contagiar com a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
Para preservar a vida e os direitos e lutar contra o sucateamento dos Correios, a categoria decretou greve por tempo indeterminado na segunda-feira (18).
De acordo com o secretário de Relações Internacionais da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, cerca de 70 trabalhadores dos Correios já morreram de Covid-19 e o número pode ser ainda maior, já que a estatal se recusa a compartilhar com os representantes dos trabalhadores o levantamento nacional sobre o número de vítimas fatais da doença na empresa.
“Estão rasgando mais de 70 das cláusulas do ACT em plena pandemia. Até para garantir que a ECT cumpra os protocolos de segurança sanitária tivemos de buscar a Justiça”, desabafa o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Goiás, Eziraldo Santos Vieira, referindo-se à garantia de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), testagem e ao afastamento dos trabalhadores dos grupos de risco das unidades de trabalho. Eziraldo denuncia ainda que os Correios têm mantido funcionários com sintomas da Covid -19 nos locais de trabalho.
Uma das vítimas da exposição ao novo coronavírus e da falta de condições de segurança é Dirlene Ferreira Antônio, uma das trabalhadoras dos Correios em Goiás, que contraiu a Covid 19. Durante quase 20 dias ela apresentou sintomas como tosse, espirros, falta de ar, fortes dores no corpo e teve 30% da capacidade pulmonar comprometida. Mas ainda pode se dar por feliz porque não estar nas estatísticas de óbitos.
A luta por direitos e pela vida
Na manhã desta quinta-feira (20), trabalhadores estão fazendo um ato na frente do Ministério das Comunicações. Eles tentam restabelecer sentença do Tribunal Superior do trabalho (TST) de 2019, suspensa por decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que atendeu pedido da empresa. O TST julgou o dissídio coletivo e fixou as normas do acordo. Entre outras decisões, declarou a não abusividade da greve feita naquele momento, determinou desconto parcelado dos salários dos dias parados, fixou reajuste de 3% (pouco abaixo da inflação, de 3,16%) e manteve cláusulas sociais. Mas alterou regras do plano de saúde, excluindo pais e mães dos beneficiários titulares. O TST determinou ainda duração de dois anos para a convenção coletiva. Assim, o novo acordo valeria até 31 de julho de 2021 (véspera da data-base). Toffoli cancelou tudo.
O desmonte
O último concurso público nos Correios foi em 2011 e desde então milhares de trabalhadores saíram nos Planos de Demissão Voluntária (PDVs), se aposentaram, saíram de licença ou morreram.
Mesmo em meio a esse desmonte promovido pelo governo federal, no primeiro semestre de 2020 os lucros dos Correios superaram R$ 300 milhões, motivados pelo aumento das entregas de produtos adquiridos pela internet.
“O salário médio de um trabalhador dos Correios é de R$ 1,7 mil. A empresa agora volta atrás no acordo que previa 3% de reajuste anual. Enquanto isso, o salário do presidente da estatal, general Floriano Peixoto, é de R$ 46.727,00, fora o que ele recebe como militar. E ele está neste momento contratando oito assessores com vencimentos da ordem de R$ 27 mil”, diz Eziraldo Santos Vieira.
Emerson Marinho complementa dizendo que a greve pode se estender até o próximo mês ou acabar nesta sexta-feira (21), dependendo do resultado da votação em curso no STF.
“Se o STF restabelecer a sentença normativa, vamos levar para a categoria, mas com certeza não há mais necessidade de manter a greve", afirmou. Até o momento, os ministros têm votado para que o acordo tenha apenas a duração de um ano, ao invés dos dois anos acordados com a empresa, o que não atende à reivindicação da categoria.
Consequências da privatização para a população
- Mais agências serão fechadas, principalmente do interior, privando boa parte da população do acesso ao serviço postal;
- A empresa que comprar a ECT não terá obrigação de executar políticas públicas, como distribuição de livros didáticos, entrega de vacinas, coleta e distribuição de donativos em casos de catástrofes, etc;
- As empresas de e-commerce seriam as mais afetadas, uma vez que os Correios é o único operador logístico presente em todo território brasileiro;
- O Banco Postal é a única instituição financeira em um a cada quatro municípios brasileiros;
- Os serviços postais ficarão ainda mais caros, uma vez que a empresa privada só pensa no lucro.
Edição: Marize Muniz