Aprovação do PL 4302 na Câmara leva o Brasil a um grave retrocesso
A data de hoje ficará marcada na história do país como a “oficialização do bico”. A aprovação do PL 4302 pela ampla maioria dos deputados federais na noite desta quarta-feira (22) representa uma das maiores tragédias para a classe trabalhadora desde a ditadura militar.
A base governista da Câmara, que ajudou a orquestrar o golpe de Estado jurídico e parlamentar, votou pela regulamentação da terceirização na atividade fim das empresas. A consumação desse ataque à classe trabalhadora depende agora somente da sanção do presidente sem voto Michel Temer.
Para o presidente da CUT Vagner Freitas, a partir de agora todos os trabalhadores que estão empregados correm o sério risco de serem demitidos “porque o empregador vai contratar uma empresa para trazer profissionais gastando com mão de obra aproximadamente 30% menos e, o que é mais grave, sem nenhum direito trabalhista”.
Encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998, desde que o Projeto de Lei foi retirado dos arquivos fantasmas da Casa, a CUT tentou incansavelmente impedir a tramitação junto a outras centrais sindicais, buscando sensibilizar deputados e deputadas dos nefastos prejuízos a classe trabalhadora.
Freitas avalia que chegou a hora de construir a greve geral junto aos ramos e setores da sociedade. “É o momento de resistência e de luta social para impedir esse processo de retirada de direitos por um governo federal e um Congresso Nacional que financiou o golpe contra os trabalhadores e agora precisa pagar essa conta”, avisou.
No dia 31 de março a Central convoca toda classe trabalhadora a realizar mais um Dia Nacional de Mobilização com o intuito de iniciar a construção de uma ação capaz de frear as barbáries que estão sendo impostas ao povo brasileiro.
Resgatado das catacumbas, o projeto que liberou a terceirização sem limites faz parte da pressão dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista e eliminar obrigações previstas na Consolidação das Leis Trabalhista, a CLT. Documento lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), aponta que os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos. A publicação, intitulada “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, afirma que a medida favorece ainda situações semelhantes à escravidão.