Trabalhadores e trabalhadoras da coleta do lixo e da limpeza obtém conquistas em audiência
Depois de cinco dias de greve, os trabalhadores da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), de Florianópolis (SC), decidiram em assembleia neste sábado (15/07), aceitar o acordo negociado em audiência nesta sexta no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e encerrar o movimento da categoria, com algumas conquistas que permitem a continuidade da luta.
Florianópolis passou esta semana tomada pelo lixo, mas não foi essa a cena que causa maior indignação em Florianópolis. Foi a violência da Guarda Municipal e da Policia Militar contra trabalhadores e trabalhadoras responsáveis pela limpeza da cidade e que durante uma semana em greve, resistiram contra a transformação da Comcap, uma economia mista, numa autarquia.
Trabalhador foi baleado por bala de borracha na manifestação
O que os trabalhadores queriam é que lhes fosse garantido os direitos trabalhistas. O projeto enviado para a Câmara de Vereadores, vindo do prefeito Gean Loureiro do PMDB, dava uma garantia de apenas seis meses, sendo que após esse período os administradores da Comcap poderá reduzir direitos dos 1.600 trabalhadores da companhia. O prefeito alega que é necessário fazer essa mudança para conseguir o refinanciamento da dívida com a Previdência, herança de vários prefeitos da capital e hoje chega a 220 milhões de reais.
A dirigente sindical e trabalhadora da Comcap, Fabiana Toledo Soares Paiva fala que essa decisão do prefeito foi arbitrária “A categoria não tem dúvida da violência desse projeto para nós trabalhadores. É de tanto absurdo, que numa cláusula o projeto do prefeito garante o vínculo empregatício dos comissionados, mas não dá essa garantia aos trabalhadores da companhia”.
Organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), os trabalhadores resistiram. Em vigília em frente a Câmara de Vereadores, eles exigiram que o projeto fosse retirado da ordem de votação. Um grupo permaneceu dentro da Câmara desde segunda-feira, ocupando o espaço com a intenção de protelar e até cancelar essa votação. Do lado de fora trabalhadores da limpeza trouxeram sacos de lixo e colocaram nas portas de entrada do prédio da Câmara Municipal.
A resistência não foi suficiente e não sensibilizou os vereadores aliados de Gean. Desde ontem, dia 12 de julho, a PM junto com a Guarda começou a tratar de forma mais ofensiva os trabalhadores, com cachorros, cavalaria e utilização da tropa de choque, o final da tarde foi de muita violência contra os manifestantes. Muitos foram feridos por balas de borracha e tiveram que ser conduzidos a hospitais próximos. A manhã do dia 13, também não foi diferente, enquanto os vereadores aprovavam o projeto do prefeito, os trabalhadores eram agredidos a mando do prefeito.
Vilmar Osoviski, Secretário de Organização da CUT-SC, acompanhou a mobilização dos trabalhadores, que apesar de ter sido aprovado o projeto, eles saíram vitoriosos com o exemplo de unidade e resistência. “Em tempos de profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ver a mobilização e luta dessa categoria nos inspira e nos mostra que, mesmo nas adversidades, temos que nos manter firmes e lutar pelos nossos direitos”.
A Comcap é uma das poucas empresas de limpeza da cidade que é controlado pela prefeitura. Na quinta-feira (13) o prefeito sancionou a lei que muda o regime jurídico da empresa passando de sociedade mista para autarquia.
Os trabalhadores da Comcap se reuniram em assembleia na sexta (14) pela manhã e decidiram continuar a greve. A reunião aconteceu após a aprovação e sanção da lei que transforma a empresa de sociedade mista em autarquia. Em greve desce o iníco da semana, eles decidiram manter a paralisação do serviço de coleta de lixo e limpeza da cidade. A assembleia terminou no final da manhã e convocou nova assembleia para a manhã deste sábado (15), para avaliar os desdobramentos da audiência na Justiça do Trabalho.
Depois da assembleia, os grevistas foram para a frente da prefeitura, de onde saíram em passeata para o TRT, no início da tarde, onde aconteceu a reunião de conciliação.
Os grevistas jogaram sacos de lixo na entrada da prefeitura, como já haviam feito dois dias antes na frente da Câmara Municipal. Ontem mesmo, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o Executivo vai entrar com ação criminal contra o sindicato por jogar lixo na cidade.
A audiência de conciliação ocorreu na sede do TRT-SC, na sexta-feira (14) à tarde, entre representantes da Comcap, do Sintrasem e do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) chegou a uma proposta que assegura que não haverá punições nem descontos por causa da greve, cujo mérito ainda será analisado pela Justiça do Trabalho.
Na tarde de sábado, trabalhadores e trabalhadoras da Comcap trabalhavam em mutirão na limpeza das ruas de Florianópolis.
