Grupo de Trabalho da Câmara aprova PL da Enfermagem. Luta agora é ‘vencer’ Lira

O relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 2564-20, conhecido como PL da Enfermagem, foi aprovado nesta quinta-feira (23) pelo Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara dos Deputados para analisar a proposta. Proposta ainda precisa ser aprovada por quatro comissões e pelo Plenário da Casa.

Categoria prepara mobilização no dia 8 de março por aprovação do PL da Enfermagem que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Primeira vitória do PL sobre o piso salarial da enfermagem”, comemorou Padilha, que é médico infectologista e ex-ministro da Saúde, em seu perfil no Twitter. “Agora a luta é para pautarmos na Câmara.”

O texto estabelece o piso salarial de enfermeiros de R$ 4.750. Para técnicos de enfermagem em R$ 3.3250 e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.

O autor do PL é o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e a matéria já foi aprovada no Senado. 

Por meio de audiências públicas, o GT ouviu cerca de 30 convidados. Numa delas, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, afirmou aos deputados que os novos valores elevariam os gastos públicos com estes profissionais em R$ 22,5 bilhões por ano – considerando os trabalhadores na ativa e tirando da conta os que já recebem acima do piso.

“Número consistente”

Padilha apresentou, nesta terça (22), uma estimativa total de um aumento de despesas em R$ 16,31 bilhões, incluindo instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas. “Chegamos a um número bastante consistente. Tanto que a entidade que representa o fórum de enfermagem e os estudos apresentados por hospitais privados chegam à mesma escala de valor”, observou o deputado à Agência Câmara. Ele afirmou que as simulações do GT não chegaram a nenhum valor superior a R$ 20 bilhões.

De acordo com o relator, o aumento de despesa para o setor privado seria equivalente a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020. O impacto representaria 2,7% do PIB da Saúde e 3,65% do orçamento do Ministério da Saúde no mesmo ano.

Padilha demonstrou simpatia à ideia de o Congresso adotar medidas para minimizar os efeitos econômicos da proposta depois de sua aprovação, como desonerações, incentivos do governo federal e fundos orçamentários. Segundo ele, “a desoneração (da folha de pagamentos) terá impacto no setor lucrativo, mas não no setor filantrópico”, disse.

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), coordenadora do grupo de trabalho, eventuais medidas compensatórias devem considerar as diferenças regionais do país.

Dignidade profissional

O projeto foi aprovado no Senado no dia 24 de novembro. Na ocasião, Contarato defendeu a aprovação do seu PL dizendo que “a dignidade profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial”.

Segundo um levantamento a partir de dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 13,6 mil profissionais de saúde no Brasil morreram de covid-19 até outubro de 2021. Seria um dos maiores números do mundo, segundo matéria de Jamil Chade, do Uol.

Batalhas na Câmara

A luta pela aprovação da proposta na Câmara promete ser árdua para a oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já se posicionou contra o texto com argumentos do ideário neoliberal de Paulo Guedes. “O Senado votou um texto que a gente não sabe quanto dá de impacto. Se é 17, 23, 37 ou 50 bilhões. E quem é que vai pagar esse custo? Porque muitas vezes a gente pensa que está dando um piso e pode estar tirando o emprego”, disse ontem (22).

A oposição do parlamentar ecoa a voz dos empresários da saúde, além do governo Bolsonaro. “Nada contra os enfermeiros, mas muito em favor do impacto que uma proposta dessas pode causar”, acrescentou. A prioridade atual de Lira é aprovar projeto que legaliza jogos de azar. A oposição alerta que a proposta é altamente nociva, já que o jogo é um das formas mais conhecidas de se lavar dinheiro sujo de todos os tipos.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado