Grupo de trabalho do MPF em São Paulo lança cartilha sobre violência política
Publicação do Fórum Paulista contra a Violência Política traz informações sobre como detectar e denunciar esse tipo de violação, que passou a ser crime desde que a Lei 14.197/2021 alterou o Código Penal
O Fórum Paulista contra a Violência Política colocou ontem (19) à disposição para download cartilha com informações sobre o tema (link abaixo). O informativo aborda também a violência política contra as mulheres e traz dicas de como identificar e denunciar. Iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, o lançamento ocorre em meio ao acirramento da disputa eleitoral.
E também ao acirramento da violência política. É o que aconteceu há duas semanas, quando o guarda municipal Marcelo Arruda foi assassinado a tiros pelo apoiador de Jair Bolsonaro Jorge Guaranho. O policial penal federal entrou atirando na festa de Marcelo, uma liderança do PT em Foz do Iguaçu (PR). Segundo testemunhas, gritava “Aqui é Bolsonaro, seus filhos da puta”. O tema do aniversário de 50 anos do petista era justamente seu partido e Lula.
O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol), em março de 2018, é outro exemplo de violência política. Alvejada dentro de seu carro, junto com seu motorista Anderson Gomes, quando voltava de uma reunião, Marielle é lembrada pela atuação que incomodava muita gente, especialmente das milícias e quem se envolve com elas.
A violência política é crime desde que a Lei 14.197/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), alterou o Código Penal. Em seu artigo 359-P, define a violação como “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. É prevista reclusão é de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência empregada.
Identificar e denunciar a violência política
A referida lei é a mesma que tipificou como crime passível de reclusão de três a seis anos de reclusão e multa para quem impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado. Isso mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral – tal como Jair Bolsonaro sinaliza que pretende fazer.
Segundo o Fórum Paulista contra a Violência Política, o objetivo da cartilha é trazer a toda população informações úteis sobre como identificar e denunciar a violência política, que passou a ser considerado crime a partir de uma mudança inserida no Código Eleitoral em agosto de 2021.
Participaram da elaboração da cartilha a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (MPE), Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo (MFDC), Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral, Ministério Público do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil–São Paulo (OAB-SP), Comissão de Observatório Eleitoral, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Grupo de Trabalho “Mulheres, A Tenda das Candidatas”, Instituto Vamos Juntas, Instituto Virada Feminina, Associação Mulheres Progressistas (AMP) e União Brasileira de Mulheres (UBM).
O Fórum foi criado em abril, por iniciativa da Procuradoria Regional Eleitoral e da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos de São Paulo. Desde então o fórum atua como instância aberta, não deliberativa, cujo propósito é receber, encaminhar e tomar as medidas legais contra práticas abusivas. O foco de atuação são as mulheres, população negra, pessoas com deficiência, comunidade indígena, quilombola e população LGBTQI+.
