Guardas portuários do Pará, com salários 30% defasados, lutam pelo acordo coletivo

Os guardas portuários da Companhia Docas do Pará (CDP), que sofrem com uma remuneração 30% menor, lutam pela assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) desde 2019. Só este mês, eles já paralisaram as atividades duas vezes e continuam mobilizados para pressionar a empresa a avançar na negociação com a categoria.

Liderados pelo Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá (Sindiguapor), com apoio do Sindicato dos Portuários do Pará e Amapá (Sindporto), os guardas e as guardas portuárias, paralisaram as atividades nos dias 13 e 14 de outubro.

No segundo dia de paralisação, em assembleia, os trabalhadores e as trabalhadoras decidiram parar a greve e dar um prazo de cinco dias para a diretoria da CDP assinar o Acordo Coletivo, que já foi fechado entre empresa e categoria.

SindiguaporA empresa se limitou a dizer que a autorização final de assinatura do acordo depende do aval da Secretaria das Estatais de Brasília.

A resposta dos guardas portuários foi greve. Eles pararam as atividades mais uma vez nos dias 25 e 26 de outubro, fechando os portos de Vila do Conde e Terminal Petroquímico de Miramar.

Depois de 24 horas de paralisação, a Justiça do Trabalho interveio na mobilização dos trabalhadores e concedeu o interdito proibitório para a empresa.

O interdito proibitório é um instrumento jurídico previsto no artigo 567 do atual Código do Processo Civil brasileiro, de 2015. Mas, está presente na legislação civil do país desde 1973, quando o Brasil vivia sob a ditadura militar. Na época, foi criado com o objetivo de evitar a ocupação de áreas rurais.

Atualmente, o instrumento é utilizado em larga escala no âmbito da Justiça do Trabalho por empresas que buscam evitar os mais diferentes tipos de ações sindicais.

E por meio desse instrumento, o sindicato dos guardas portuários do Pará foi ameaçado de multa diária de R$ 100 mil e de uso de força policial para desfazer o desbloqueio das unidades da empresa.

Após reunião dos representantes da categoria com a diretoria da empresa, e depois de assembleia geral, os guardas portuários decidiram pela suspensão provisória da greve, mas continuam mobilizados e podem deflagar uma nova ação reivindicatória a qualquer momento.

O que fazem os guardas portuários do CDP

Os guardas e as guardas portuárias são responsáveis pela fiscalização e segurança de todas as pessoas e cargas que entram e transitam pelos três portos da Companhia Docas do Pará - o porto Miramar, em Belém, PVC, na Vila do Conde em Barcarena, e no porto de Santarém.