Relator do processo concluiu que não haviam provas ou indícios que apontassem para suposto crime na campanha de 2012. “Decisão que põe fim a uma grande injustiça”
O ex-prefeito de São PauloFernando Haddad(PT) foi absolvido de acusação de suposto crime de caixa dois. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRT-SP) decidiu, por unanimidade, pela inocência do petista. “A decisão põe fim a uma grande injustiça”, afirmaram seus advogados Pierpaolo Bottini, Fernando Neisser e Tiago Rocha. A decisão também se estende ao tesoureiro Francisco Macena.
O relator do processo, juíz Afonso Celso da Silva, concluiu que não haviam provas ou indícios que apontassem para suposto crime. Ele foi seguido dos demais membros do colegiado do TRE-SP, Paulo Galizia, Marcelo Vieira, Mauricio Fiorito, Manuel Marcelino e Nelton dos Santos. “A denúncia alegava a inexistência de materiais de campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gráficas que atuaram para mais de 20 partidos políticos”, prosseguiram os advogados.
Já os advogados de Macena, Leandro Raca e Danyelle Galvão, disseram que “o tribunal repôs a verdade, após amplo uso político da condenação dissociada das provas dos autos, nas eleições de 2016 e 2018”.
Sentença sem sentido
Haddad e Macena haviam sido condenados no dia 19 de agosto de 2019 pelo juíz Francisco Carlos Inouye Shintate, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Haddad foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto e recorreu em liberdade ao TRE-SP. Na ocasião, o magistrado havia apontado suposto crime de falsidade ideológica para fins eleitorais durante a campanha de 2012. A decisão havia sido motivada após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). O juíz, na mesma sentença, inocentou o ex-prefeito de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; crimes dos quais nem sequer fora acusado.
“Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão. Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado”, disse Bottini na ocasião.
Repercussão
Parlamentares e lideranças políticas repercutiram a decisão de hoje. O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que “chega ao fim a história de uma grande injustiça”. O deputado federal José Guimarães (PT-CE) reforçou a fala de Costa. “Haddad inocente. A Justiça eleitoral absolve o petista da acusação de caixa dois. Mais uma farsa cai por terra”. O diretório nacional do PT também comemorou a decisão. “A verdade sempre vence”.