Governo não divulga de forma ampla e eficiente que idosos precisam se recadastrar até 31 de dezembro e muitos podem ficar sem o Benefício de Prestação Continuada
Milhares de idosos carentes com mais de 65 anos de idade podem perder, a partir de 2018, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) porque o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (PMDB-SP) não divulgou de forma adequada que era obrigatório fazer o recadastramento no programa até o dia 31 de dezembro deste ano.
A informação aos idosos ficou restrita ao envio de cartas para as suas casas. Foi aí que começaram os problemas. Muitos não moram mais no mesmo local informado ao INSS e outros residem em zonas rurais ou em regiões isoladas, aonde os correios não chegam. Há também analfabetos, que não conseguiram ler a “cartinha do governo”.
A estimativa é de que esses idosos fiquem sem nenhuma renda no próximo ano, apenas por não conseguirem se recadastrar, segundo Ana Lucia Tojal, assistente social, integrante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS.
Ana Lucia relata denúncias feitas por Centros de Referência de Assistência Sociais (CRAS) de todo o país ao Fórum. De acordo com ela, as unidades criticam a falta de informação, o curto período para recadastramento e falta de estrutura para o serviço. “A demanda é grande e falta pessoal para atender o público, inclusive, idosos doentes que precisam ser atendidos em seus domicílios”.
Ela explica que o governo Temer cortou investimentos em todos os serviços da Assistência Social. E para 2018, o orçamento proposto é 95% menor do que o dos últimos anos. “A maior parte desse orçamento”, denuncia a assistente social, “é desviado para o Programa Criança Feliz, idealizado pela primeira-dama Marcela Temer”.
“Isso inviabiliza toda a política de assistência social do Brasil”, ressalta Ana Lúcia.
A dirigente considera importante fazer o recadastramento dos idosos para que os beneficiários possam ter acesso a outros programas sociais e, também, para que não haja fraude. Mas, “pelo histórico do governo golpista Temer e da forma como está sendo feito, num momento de desmonte de políticas de assistência, propor algo dessa natureza leva a crer que a intenção deles é excluir essas pessoas”.
“É simplesmente mais uma forma de tirar pessoas do programa”, concorda a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretária de Orçamento Federal do Governo Dilma Rousseff, Esther Dweck.
Para ela, como não conseguiu restringir o acesso dos carentes - idosos e pessoas com deficiência - com a primeira proposta de reforma da Previdência, o governo usou uma estratégia típica dos golpistas e não fez uma divulgação ampla e eficiente para que idosos perdessem o prazo de recadastramento e, por consequência, o benefício.
A primeira proposta de reforma da Previdência a qual Esther se refere previa alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma delas era o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício que seria elevada de 65 para 70 anos se a proposta tivesse sido aprovada. A outra mudança era a desvinculação do salário mínimo.
A proposta só não foi aprovada porque houve resistência tanto da oposição quanto dos aliados do governo. Por isso, as alterações saíram do texto da nova proposta de reforma da Previdência que deve ser votada no ano que vem.
O BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido a carentes com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência física. Em ambos os casos, para ter direito ao benefício de um salário mínimo mensal é necessário a comprovação de renda por pessoa, do grupo familiar, inferior a um quarto do salário mínimo.
Os beneficiários do programa são pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem nas cidades e que, com a perda do direito, não terão como se manter. O Decreto (8.805) que tornou obrigatória a inscrição e/ou recadastramento foi publicado em novembro de 2016, mas nenhuma campanha de divulgação em massa foi elaborada e realizada de lá para cá.
O recadastramento das pessoas com deficiência vai até dezembro de 2018. Só o dos idosos, termina este ano.
O BPC foi criado para complementar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e é concentrado em sua maioria nos trabalhadores de cidades do interior, incluindo pequenos municípios e rurais. Esther Dweck explica que “muitas atividades, como o trabalho doméstico (antes da Lei das domésticas aprovada no governo Dilma) e informal, não possibilitam a contribuição para a Previdência, por conta da baixa renda”.
Segundo Esther, o BPC, em conjunto com o programa Bolsa-Família, se constitui em um importante instrumento de complementação de renda familiar. Ela ressalta ainda que o programa ajuda no combate à miséria e à desigualdade.
O último relatório sobre o BPC publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Social data de 2015. Naquele ano, o programa beneficiava 4.274.943. Desse total, 2.349.905 eram pessoas com deficiência e 1.925.038 eram idosos. Dos idosos beneficiados, 20,6% residiam nas capitais. Os outros 79,4% estavam no interior, incluindo pequenos municípios e zona rural.
No recorte de gênero, dos mais de quatro milhões de beneficiados, mais da metade era de mulheres. Elas somavam 2.219.770, enquanto os homens eram 2.022.930. Atualmente, o número de beneficiados ultrapassa os 4.5 milhões.
O recadastramento pode ser feito nos postos do Cadastro Único do programa Bolsa Família ou nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). É necessário levar os documentos originais de identidade e CPF.