Inclusão das Forças Armadas na reforma da Previdência divide governo Bolsonaro

A reforma da Previdência que está no horizonte do governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem provocado tensões internas entre os militares e a equipe econômica, encabeçada pelo ministro de Economia, Paulo Guedes, que propõe um reforma “profunda”, que afete todas as categorias.

O governo diverge em relação à inclusão dos integrantes das Forças Armadas na reforma. Segundo o UOL, um assessor de Guedes revelou à imprensa que há incômodo na equipe por conta da pressão que integrantes do governo têm feito para manter os militares fora da lista de mudanças. "O lobby é explícito, e o fato de o presidente não se manifestar é uma preocupação maior", teria dito o assessor em off.

O ministro da defesa, general Fernando Azevedo e Silva, tem trabalhado como uma espécie de porta-voz dos interesses das Forças Armadas na negociação com a equipe econômica do governo.

O presidente Jair Bolsonaro já se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma, a exemplo do comandante do Exército, Edson Pujol. Por outro lado, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou de forma enfática que os militares não sairão ilesos das mudanças no sistema previdenciário, que aumentam o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, e o pagamento de contribuição por parte das pensionistas.

Na noite da última terça-feira (15), Guedes reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tratar da reforma da Previdência. Foi definido que, até o próximo domingo (20), serão enviadas as propostas de reforma da Previdência ao presidente da República.

A medida deve ser analisada por Bolsonaro após o encontro de banqueiros, empresários, bilionários e chefes de Estado, conhecido como Fórum Econômico de Davos, na Suíça, de 21 a 25 de janeiro. 

Aposentadoria militares

O Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, interpreta que os integrantes das Forças Armadas e de Segurança Pública “têm características especiais”, o que deveria preservá-los de mudanças na aposentadoria. Argumentos comuns contra a inclusão de militares são o fato de que eles não recebem adicional noturno, estão disponíveis 24 horas e não recolhem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As aposentadorias de militares são as que mais pesam no orçamento público. Até novembro de 2018, o déficit na Previdência do setor subiu 12,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em número absolutos, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões.

Para o mesmo período, entre os servidores públicos civis da União, o crescimento foi de 5,22%. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abarca os trabalhadores privados, o crescimento do déficit foi de 7,4%. As verbas totais do sistema de Seguridade Social continuam superavitárias.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos militares se aposenta com idade entre 45 e 50 anos. Já entre servidores civis e empregados privados, a maior parte das aposentadorias é concedida entre 55 e 65 anos. A cada três servidores da União, um é militar.

As disparidades também se manifestam nos montantes recebidos. Cada militar reformado ou na reserva recebe em média R$ 13,7 mil de benefício. Cada pensionista por dependência, R$ 12,1 mil. Os aposentados civis da União e dependentes custam em média R$ 9 mil mensais. O benefício médio do INSS é de R$ 1,8 mil.

Idade mínima

Entre as propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a reforma previdenciária militar, está a de estipular uma idade mínima para a aposentadoria dos militares, que seria de 45 anos. No sistema atual, os militares podem se aposentar com os 30 anos de contribuições, sem condição de idade mínima para se aposentar.

Ainda segundo a proposta de Guedes, o valor integral do salário da ativa seria pago aos militares que deixem as atividades após os 60 anos.

O sistema permite casos como o do tenente-coronel Marcos Pontes, ministro de Ciência e Tecnologia, que deixou a Aeronáutica aos 43 anos, logo após se tornar o primeiro brasileiro a ir ao espaço. Em seguida, passou a trabalhar com palestras e consultorias privadas. A retirada da ativa gerou desconforto ao governo federal à época, e fomentou críticas de congressistas da situação e da oposição.

A ida para a reserva, no caso dos militares, equivale à aposentadoria – até os 68 anos, eles podem ser reincorporados, em caso de necessidade. Depois da idade-limite, os integrantes das Forças Armadas são reformados, condição em que já não podem mais ser reconduzidos excepcionalmente à ativa.